Minas Gerais recebeu a pior nota poss�vel do Tesouro Nacional em uma avalia��o que atribui uma esp�cie de selo de bom pagador para os 26 estados e o Distrito Federal e ficou no fim da fila entre os entes federados em pior situa��o financeira, junto com Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dados fazem parte de um relat�rio divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional, que detalha os problemas da administra��o, como o endividamento e o descumprimento do limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. � a primeira avalia��o geral feita na gest�o do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com base em n�meros de 2018.
De acordo com o documento, o chamado Boletim de Finan�as dos Entes Subnacionais, Minas n�o est� entre os 10 estados com capacidade de pagamento (Capag), que s�o aqueles que recebem nota A ou B e, por isso, s�o considerados aptos a receber garantia da Uni�o para novos empr�stimos. J� os C e D s�o reprovados nesse quesito. O governo mineiro recebeu a nota geral D por ter sido reprovado com C em tr�s crit�rios avaliados. O relat�rio apontou endividamento de 208,72% (rela��o entre a d�vida consolidada e a receita corrente l�quida), e uma poupan�a corrente de 106,55% (m�dia de despesa e receita corrente). O estado aparece no topo de uma tabela que mostra os restos a pagar inscritos no ano de 2018, com uma soma de R$ 7,5 bilh�es, dos quais a maior parte – R$ 1,7 bilh�o – relativa � folha de pagamento.
O relat�rio destaca que Minas foi um dos estados que ingressaram com a��o no Supremo Tribunal Federal para suspens�o do pagamento de d�vidas garantidas pela Uni�o, o que lhe tem valido a libera��o de bloqueios que poderiam ter sido feitos este ano. Conforme mostrou o Estado de Minas na edi��o de segunda-feira, o STF liberou nos �ltimos sete meses R$ 1,86 bilh�o para o estado.
Minas Gerais tamb�m aparece com um dos piores percentuais de gasto com pessoal em rela��o � receita. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse �ndice deve ser no m�ximo de 60%, mas o estado atingiu em 2018 o percentual de 78,13%. Segundo o relat�rio, Minas “poderia ter economizado cerca de R$ 13,5 bilh�es se tivesse adotado medidas para conter a eleva��o da despesa com pessoal no momento em que a rela��o chegou a 54%”.
De acordo com o relat�rio, o Judici�rio � o mais caro entre os poderes independentes dos estados e consome em m�dia 5,3% da receita corrente l�quida. Neste crit�rio, Minas tem o maior percentual, ultrapassando os 6% no gr�fico. Em termos absolutos, o relat�rio mostra que Minas Gerais � o estado que mais gastou com a Assembleia Legislativa no ano passado, um total de R$ 1,5 bilh�o.
No documento, o Tesouro Nacional informou que “apesar dos ind�cios de deteriora��o fiscal, apenas em janeiro de 2019 o estado manifestou formalmente a inten��o de aderir ao RRF (Regime de Recupera��o Fiscal)” e est�, desde ent�o, avan�ando nas negocia��es para constru��o do plano”.