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Estado de Minas POL�TICA

Entenda por que a aprova��o da Lei do Abuso inquieta os ju�zes

Texto aprovado pelos deputados segue agora para san��o do presidente Jair Bolsonaro


postado em 16/08/2019 13:04 / atualizado em 16/08/2019 13:34

Fernando Mendes, presidente da Ajufe(foto: Divulgação/Ajufe)
Fernando Mendes, presidente da Ajufe (foto: Divulga��o/Ajufe)
O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no Pa�s vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de "tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz" para que o texto n�o implique em "retrocesso na agenda de criminalidade".

Em v�deo, Mendes criticou a forma pela qual a mat�ria foi aprovada na C�mara, em regime de urg�ncia e vota��o simb�lica realizada nessa quarta.

"Fomos surpreendidos, n�o s� a Ajufe como toda a sociedade, com a aprova��o de um projeto, em regime de urg�ncia, que foi aprovado no plen�rio e que sequer o texto era conhecido de maneira muito clara", afirmou o presidente da entidade.

O presidente da Ajufe ressaltou que a entidade vai apresentar cr�ticas aos pontos que considera mais sens�veis do projeto, que mereceriam ser vetados.

Como j� havia sido apreciado no Senado, o texto aprovado pelos deputados segue agora para san��o do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justi�a, S�rgio Moro.

Na avalia��o da Associa��o, alguns pontos precisariam de mais debate e melhor reflex�o na C�mara, entre eles a criminaliza��o da viola��o de prerrogativas.

N�o s� a Ajufe, mas diferentes entidades de ju�zes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.

No Twitter, o procurador e coordenador da for�a-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Minist�rio P�blico utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao para se manifestar contra a aprova��o do projeto de lei.


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