A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmen L�cia decidiu acolher o pedido da procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma investiga��o criminal contra o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, por conta de sua atua��o na Opera��o Spoofing, que apura a invas�o de celulares e obten��o de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram.
O pedido de abertura de investiga��o foi apresentado ao STF pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que acusam Moro da pr�tica dos crimes de abuso de autoridade, viola��o de sigilo funcional e supress�o de documento.
Os petistas alegam que Moro usou dados obtidos de uma investiga��o sigilosa para "benef�cio pr�prio e at� mesmo sugerir a destrui��o de provas", o que demonstraria inger�ncia do ministro nas investiga��es da Pol�cia Federal. Tamb�m contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para inform�-las de que elas foram alvos de intercepta��es ilegais e sinalizar que o material obtido seria destru�do.
"Consolidada � a jurisprud�ncia deste Supremo Tribunal no sentido de ser irrecus�vel o pedido de arquivamento do Procurador-Geral da Rep�blica, como decorr�ncia da prerrogativa constitucional da exclusiva titularidade da a��o penal", escreveu C�rmen L�cia em sua decis�o.
"Anote-se que, nos termos do art. 18 do C�digo de Processo Penal, o arquivamento deferido com fundamento na aus�ncia de provas suficientes n�o impede novo pedido de investiga��o, se futuramente surgirem novos ind�cios", observou C�rmen.
Ind�cios
No parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da Rep�blica alegou que n�o verificou ind�cios da pr�tica de crimes por Moro. "N�o h� nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telem�ticos ilegalmente captados - informa��es estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conte�do a terceiros. Do que consta, houve apenas informa��o a determinadas autoridades p�blicas no sentido de que teriam sido elas tamb�m v�timas do crime investigado", escreveu Raquel Dodge.
"Por fim, n�o h� d�vidas de que n�o houve configura��o do crime de supress�o de documento p�blico. Conforme nota � imprensa colacionada nos autos pelos pr�prios noticiantes, a Pol�cia Federal comunicou a preserva��o do conte�do das mensagens, salientando que caberia � Justi�a, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destrui��o uma das op��es'", prosseguiu Raquel Dodge.
A ministra tamb�m destacou no parecer as informa��es apresentadas pelo pr�prio Moro ao STF. O ministro afirmou ao tribunal que "jamais houve qualquer determina��o administrativa para a destrui��o do material".