Ju�zes mineiros fazem ato contra Lei de Abuso de Autoridade

Ju�zes e desembargadores mineiros fizeram um protesto na tarde desta quinta-feira, em Belo Horizonte, contra a aprova��o do PL 7.596/17 – o PL apelidado de Abuso de Autoridade. 

Reunidos na unidade da Justi�a na Avenida Raja Gabaglia, estenderam um faixa com os dizeres “O projeto de abuso de autoridade n�o cria crimes, mas sim inseguran�a �queles que os enfrenta”. 

O PL teve origem no Senado e foi aprovado no �ltimo dia 14 na C�mara dos Deputados. Agora depende apenas de san��o do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

O texto define e traz san��es para o crime de abuso de autoridade. A legisla��o diz que o crime ocorre quando um servidor p�blico –  como um delegado, procurador ou juiz, por exemplo – usa seu poder para prejudicar ou beneficiar algu�m. 

V�rias entidades de magistrados e do Minist�rio P�blico j� se manifestaram contra o projeto e pedem ao presidente Bolsonaro que vete o texto. 

O argumento � que as novas regras podem servir para intimidar a atua��o do Judici�rio e do MP. 

A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em rep�dio � legisla��o. Segundo o texto, o PL ter� como resultado “o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate � corrup��o e � defesa dos valores fundamentais, com grave viola��o � independ�ncia do Poder Judici�rio, com a possibilidade de criminaliza��o de suas fun��es essenciais”.

O departamento jur�dico da entidade j� estuda uma forma de questionar a lei, caso sancionada, no Supremo Tribunal Federal (STF).