Com base na decis�o da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta ter�a-feira, 27, que anulou a condena��o do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pediu � Corte que anule suas condena��es e uma a��o que ainda tramita na Opera��o Lava-Jato. A defesa tamb�m pede que o petista seja posto em liberdade.
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a senten�a do petista a 12 anos e 11 meses de pris�o, imposta pela ju�za Gabriela Hardt, no �mbito da Opera��o Lava-Jato, no processo do s�tio de Atibaia, e a condena��o imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex - a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justi�a a 8 anos e 10 meses.
A defesa ainda requer a nulidade da a��o em que o petista � acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milh�es da Odebrecht.
Zanin afirma que "n�o � preciso qualquer esfor�o hermen�utico para divisar, claramente, a ocorr�ncia de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresenta��o das alega��es finais por parte de corr�us e corr�us delatores, j� que os �ltimos podem apresentar carga incriminat�ria-surpresa contra os primeiros - com acordo de colabora��o firmado ou n�o".
"� que, por mandamento constitucional, o contradit�rio e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em ju�zo - necessariamente e sempre - a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusat�rias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corr�us, g�nero de que s�o esp�cie as alega��es escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conte�do de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contradit�rio", sustenta.
O caso Bendine
A defesa do ex-presidente Lula ressalta que deve "ser aplicado" ao petista "o mesmo entendimento firmado ontem (27/08/2019) pela 2ª. Turma desse Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 157.627/PR", movido pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
No caso Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrol�fera ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (alega��es finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento - contendo acusa��es ao petista.
O ex-presidente da estatal, que j� teve a condena��o por corrup��o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Regi�o - reduzida de 11 anos para 7 anos e 9 meses -, escapou do cumprimento da pena. Ele era acusado de receber R$ 3 milh�es da Odebrecht.