O promotor Pedro Henrique Santiago pedir�, por meio da not�cia de fato, esclarecimentos ao presidente do Legislativo, Jos� Elias Rodrigues. “Havendo ind�cios de que houve preju�zo ao patrim�nio p�blico e uso indevido das di�rias ser� instaurado inqu�rito civil”, explica. Considerando o montante acima da m�dia, o promotor disse que � necess�rio verificar se o gasto est� dentro da lei.
Redu��o das di�rias
A repercuss�o da not�cia tamb�m provocou rea��o dos 11 vereadores de Itapecerica, munic�pio com 21,7 mil habitantes. Eles recuaram e apresentaram, na segunda-feira (26), substitutivo ao Projeto 26/2019 que ampliava as di�rias e igualava os valores entre servidores e motoristas.
A proposta original, apresentada pela Mesa Diretora, no �ltimo 5 de agosto, inclu�a o valor de R$ 650 para vereadores e R$ 450 para assessores que fossem a Bras�lia. A nova reda��o n�o prev� a categoria, enquadrando o Distrito Federal na j� existente “para outros estados” e reduzindo o valor dela em 10%.
A di�ria para viagens a munic�pios acima de 100 quil�metros de Itapecerica tamb�m estava no pacote de aumentos, passando de R$ 200 para R$ 300, no caso de parlamentares, e de R$ 125 para R$ 180, servidores. Com o substitutivo, a Mesa Diretora espera reduzir os valores praticados atualmente tamb�m em 10%.
Caso o substitutivo seja aprovado, as valores v�o variar entre R$ 35 para servidores e motoristas (viagens a munic�pios at� 100km da sede sem pernoite) e R$ 405 para vereadores (outros estados com pernoite). Se o projeto original passasse pelo crivo do plen�rio, seriam pagos pelas di�rias entre R$ 35 a R$ 650 (Distrito Federal).
A concess�o de di�rias � regulamentada em Itapecerica pela Lei, 2.543/2017. A norma prev� o benef�cio em casos de eventos, visitas ou de reuni�es de interesse do Poder Legislativo. Ela pro�be o pagamento se a viagem n�o tiver interesse organizacional ou representatividade do munic�pio.
Repercuss�o
O presidente da C�mara emitiu nota oficial, na ter�a-feira (27), dizendo n�o haver ilicitude nas despesas com di�ria. Mesmo assim, confirmou a apresenta��o do substitutivo. “Diante da repercuss�o da mat�ria, os vereadores resolveram rever o projeto, que se encontra em tramita��o na Casa, e a Mesa Diretora resolveu apresentar o substitutivo diminuindo os valores atuais, por entender a realidade financeira do pa�s, do estado e, principalmente, do munic�pio”, consta na nota.
Ele reafirmou que a norma de 2017 foi elaborada a partir de recomenda��o do Minist�rio P�blico e que, em 2018, houve a altera��o no anexo estipulando tabela diferente entre servidores e motoristas. “Essa situa��o suscitou quest�o sobre a isonomia”, afirma a nota. Com isso, segundo Rodrigues, houve a elabora��o do novo projeto.
O presidente alega que a C�mara de Itapecerica “n�o tem funcion�rios para assessorar individualmente cada membro, n�o possui verba indenizat�ria, de gabinete ou qualquer subs�dio para o exerc�cio da verean�a”. Diz estar “ciente da crise financeira por que passa o estado” e que, por isso, devolveu do or�amento do Legislativo R$ 407 mil aos cofres da prefeitura para instala��o do “Olho Vivo” e conclus�o da obra de uma creche.
Vereador paga multa para evitar processo
O vereador Vitor Paulo dos Santos (Patriota) pagou multa estipulada em R$ 15.145,59 por recebimento indevido de di�rias. Na �poca, tamb�m motorista da prefeitura, ele recebeu, em mar�o e maio de 2017, os valores acumulados pelas duas fun��es. “Ele levava o pessoal da sa�de at� Belo Horizonte, estava l� a trabalho da prefeitura porque acumula os cargos de motorista e vereador. Mesmo indo pela prefeitura, ele pedia a di�ria na C�mara. Ele dizia que tinha que ir � ALMG”, explica o promotor.
Segundo Santiago, como o combust�vel � a parte das di�rias, n�o havia raz�o que justificasse o pagamento pelos dois �rg�os. “A di�ria � para que? Pagamento de um lanche, almo�o, para n�o custear do pr�prio sal�rio”, argumenta. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, segundo o promotor, por se tratar de uma “dano pequeno” e, devido ele ter ressarcido os cofres p�blicos. Foi recebido indevidamente R$ 364.
A partir do acordo, ele tamb�m se comprometeu a n�o mais receber di�rias acumuladas. Como servidor p�blico e vereador, ele embolsou R$6.216,68 ao longo de todo o ano de 2017. Como motorista, o valor foi para “manuten��o de ve�culo da sa�de” e como parlamentar para viagens � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
Procedimento administrativo
Em nota, a prefeitura disse que os “questionamentos sobre recebimento de di�rias, estes s�o afetos ao exerc�cio da fun��o p�blica de vereador e, portanto, s�o de interesse e responsabilidade da C�mara as informa��es”.
“Quanto � condi��o de servidor do munic�pio, o mesmo est� afastado por conclus�o de procedimento administrativo e assim permanecer� at� eventual posterior decis�o. Por se tratar de fatos inerentes ao exerc�cio da fun��o, que por sua natureza s�o sigilosos, est�o restritos �s autoridades administrativas e judiciais”, informou.
A assessoria jur�dica da C�mara disse que n�o tinha nada a declarar e que as informa��es dispon�veis est�o no Portal da Transpar�ncia.
O vereador, inicialmente, negou o recebimento indevido. Confrontado com as informa��es do MP, disse que n�o daria entrevista por telefone.
(Amanda Quintiliano, especial para o EM)