CPI da Santa Casa investiga desvio de dinheiro na sa�de em cidade mineira

As contas da Santa Casa de Carm�polis de Minas, no Centro-Oeste do estado, �nico hospital da cidade com atendimento pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS), ser�o auditadas. A Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI), instaurada para apurar desvio de recursos e o mau atendimento, conseguiu, liminarmente, o direito de ter acesso aos documentos, at� ent�o, negados pela administra��o da unidade.

A CPI � reflexo da audi�ncia p�blica realizada em agosto a partir de reclama��es de usu�rios. Falta de m�dicos, medicamentos, estrutura prec�ria, sal�rios atrasados foram algumas das den�ncias. “O que chamou a aten��o � que a prefeitura est� fazendo o repasse religiosamente em dia”, revela o presidente da comiss�o, o vereador Marcelo Freitas (DEM). Por m�s, s�o repassados cerca R$ 236 mil para assist�ncia de uma popula��o estimada em 19 mil habitantes.

O principal questionamento dos 11 vereadores do munic�pio � quanto � presta��o de contas. Desde 2013 ela n�o � apresentada � Secretaria Municipal de Sa�de. “Eles alegam que a Santa Casa por ser uma entidade privada n�o tem obriga��o de prestar contas”, explica Freitas. A mesma argumenta��o � utilizada para negar os documentos solicitados pela CPI.

Tr�s reuni�es foram realizadas para identificar os respons�veis pela administra��o do hospital desde 2010 e levantar a documenta��o necess�ria. “Entramos com uma a��o de busca e apreens�o, h� uns 10 dias, para o juiz conceder uma liminar e ela saiu ontem (24 de setembro) no final do dia”, conta o presidente. Os documentos ser�o periciados por um profissional contratado pela C�mara.

As den�ncias s�o confirmadas pelo administrador da Santa Casa, Fabr�cio Lancleder, que nega apenas desvio de dinheiro. Declarando que a unidade passa por “dificuldades extremas”, ele acusa o munic�pio de ser respons�vel pelo d�ficit mensal de R$ 40 mil.

Os m�dicos est�o com um m�s de sal�rios atrasados e falta um quarto do 13º referente ao ano passado de todos os funcion�rios. H� tr�s anos a conta de energia de aproximadamente R$ 5 mil/m�s n�o � paga e para conseguir manter a assist�ncia, os d�bitos com os fornecedores s�o negociados. “Temos os rem�dios b�sicos, mas n�o aqueles que, �s vezes, dariam um retorno mais r�pido ao paciente, por que o custo � maior”, explica.

Desde 2014 os servi�os s�o prestados ao munic�pio por for�a de liminar. A unidade e a prefeitura n�o entraram em acordo quanto a planilha de valores e nenhum conv�nio foi firmado. Em fevereiro de 2015, houve uma liminar, confirmada pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, para pagamento mensal de R$ 235.929,50 pelo munic�pio. Segundo o provedor, ela previa com corre��o anual. Entretanto, isso n�o ocorreu.

Caso as revis�es tivessem ocorrido, o administrator estima que o valor deveria estar na faixa de R$ 280 mil. A Santa Casa presta servi�o de pronto-atendimento, maternidade, lavagem e desinfec��o de roupas dos postos de sa�de e diagn�stico (laborat�rio). Por m�s, s�o realizados entre 1,7 mil a 2 mil atendimentos de baixa e m�dia complexidade apenas pelo SUS.

Sem conv�nio, segundo Lancleder, n�o h� motivos para a unidade que � privada e filantr�pica prestar contas ao munic�pio. “Fazemos a presta��o de contas anual � Irmandade. Ela � aberta a quem quiser participar”, argumenta. Todos os meses s�o repassadas as notas fiscais com especifica��es dos procedimentos realizados � Secretaria de Sa�de.

O administrador disse que a Santa Casa ainda n�o foi notificada sobre a liminar para libera��o dos documentos � comiss�o. Afirmou que o jur�dico da unidade entendeu ser ilegal a instaura��o da CPI e est� buscando os caminhos judiciais para barr�-la. Lancleder ainda classificou a comiss�o como “politiqueira”.

“� um jogo pol�tico que est� acontecendo. Estou na administra��o h� 4 anos e nunca tinham solicitado nada. Estamos quase em v�spera de pleito eleitoral e agora querem fazer pol�tica”, declara.

Questionado sobre a transpar�ncia com a verba p�blica, afirmou que a Santa Casa est� disposta a ceder as informa��es desde que haja conv�nio com o munic�pio. Alegou que n�o h� como separar algumas despesas geradas por pacientes do SUS e da sa�de suplementar, o que dificulta os dados. “Estamos buscando a legalidade, se for legal vamos entregar”, sintetiza.

Lancleder cogitou tamb�m a possibilidade de suspender a presta��o de servi�o. “N�o temos interesse em lucro, mas n�o podemos ficar no preju�zo igual est�. Vamos chegar a um ponto que teremos que parar de fornecer o servi�o”, alerta. Segundo ele, a situa��o s� ser� normalizada com pagamento retroativo da diferen�a do reajuste e com o repasse integral em dia.

Em nota, a Secretaria de Sa�de informou ter conhecimento de todas as supostas irregularidades. Entretanto, tratou como “estranheza” a falta de medicamentos e atrasos salariais “uma vez que os repasses para os servi�os de Pronto Atendimento est�o em dia”.

Os cerca de R$ 236 mil repassados � Santa Casa, segundo a secretaria, s�o para casos considerados de urg�ncia emerg�ncia. Inclui ainda pagamento de funcion�rios e medicamentos.

“Al�m do repasse citado acima, ainda custeia duas ambul�ncias, quatro motoristas e disponibiliza um m�dico para atendimento da livre demanda (Protocolo de Manchester) no N�cleo Integrado da Sa�de da Mulher e da Crian�a, durante toda a semana”, argumenta em nota.

O munic�pio n�o reconhece o d�ficit com a unidade gerado pela aus�ncia da corre��o anual por n�o existir contrato entre as partes.

“Para a efetiva��o de um contrato � necess�rio transpar�ncia no uso do dinheiro p�blico, com presta��o de contas, al�m de apresenta��o de planilha com o real gasto dos servi�os executados pelo pronto atendimento”, cobrou.