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Estado de Minas POL�TICA

C�mara limita gasto de campanha para prefeito e vereador ao mesmo valor de 2016

Reajuste previsto no destaque aprovado no projeto de lei � apenas o da infla��o


postado em 02/10/2019 00:36 / atualizado em 02/10/2019 08:03

(foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil)
 

A C�mara dos Deputados concluiu no in�cio da madrugada desta quarta-feira, 1, a vota��o do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no pr�ximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, s� que corrigido pela infla��o.

Deputados aceitaram um pedido de modifica��o do PSL ao texto-base. Com o destaque, o limite para o autofinanciamento das campanhas ser� 10% do teto definido para o cargo ao qual candidato est� concorrendo. Ou seja, se um candidato a vereador em uma cidade que seu limite de gastos seja R$ 100 mil, ele s� poder� colocar do pr�prio bolso R$ 10 mil.

O texto original definia um trava de 10% sobre o rendimento bruto do candidato no anterior ao da elei��o.

Deputados derrubaram pedidos de altera��o do partido Novo que queria eliminar a trava para o autofinanciamento para as campanhas.

Agora, o projeto segue para o Senado. � preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida at� 4 de outubro para que a regra possa valer para as elei��es do ano que vem.


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