Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os r�us detalados devem apresentar as alega��es finais em um processo penal, depois dos delatores. Caber� agora aos ministros definirem como ser� aplicado o entendimento.
O novo entendimento atinge diretamente 32 senten�as relacionadas � Lava-Jato, que podem ser anuladas, pois nos processos relacionados, os prazos concedidos aos delatados foram os mesmos para aqueles que firmaram acordos de colabora��o premiada.
A tese j� havia sido aprovada pela maioria dos ministros na quinta-feira passada, por seis votos a tr�s. A sess�o, no entanto, foi interrompida e retomada nesta quarta-feira.
Faltavam votar os ministros Marco Aur�lio Mello – que hoje votou contra a tese – e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli j� havia adiantado seu voto, que seria o mesmo da maioria dos colegas.
Faltavam votar os ministros Marco Aur�lio Mello – que hoje votou contra a tese – e o presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na semana passada, Toffoli j� havia adiantado seu voto, que seria o mesmo da maioria dos colegas.
A discuss�o envolvendo a ordem para apresenta��o de alega��es finais em um processo penal teve in�cio no julgamento de um habeas corpus apresentado pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Marcio de Almeida Ferreira.
Condenado a 10 anos e tr�s meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, os advogados dele reclamaram que n�o tiveram acesso ao conte�do das alega��es finais dos delatores – o que teria prejudicado o direito de defesa.
Condenado a 10 anos e tr�s meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, os advogados dele reclamaram que n�o tiveram acesso ao conte�do das alega��es finais dos delatores – o que teria prejudicado o direito de defesa.
No caso concreto, o julgamento terminou em seis a cinco, o que significa que a senten�a que o condenou ser� anulada. O placar foi diferente da tese – sete a quatro – porque a ministra C�rmen L�cia votou que n�o deveria ser aplicada a Marcio de Almeida, pois ele n�o teria sido prejudicado pela ordem de alega��es finais no processo.
Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aur�lio Mello foram contr�rios.