Bras�lia – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira o julgamento do m�rito de tr�s a��es que discutem a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A discuss�o da medida faz parte de uma s�rie de julgamentos que trazem implica��es diretas para o rumo da Opera��o Lava-Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso ap�s ser condenado no caso do tr�plex do Guaruj� (SP).
Relator de tr�s a��es que discutem a execu��o antecipada de pena, o ministro Marco Aur�lio Mello j� cobrou tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, C�rmen L�cia, pedindo a inclus�o do tema na pauta do plen�rio. Em dezembro de 2018, na v�spera do recesso de fim do ano, Marco Aur�lio deu liminar derrubando a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, mas a decis�o acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.
Agora, a expectativa de ministros tanto da ala alinhada � Lava-Jato quanto da corrente mais cr�tica � atua��o do Minist�rio P�blico � a de que a atual posi��o do STF sobre o tema seja revista. A d�vida � se o Supremo vai permitir a pris�o apenas ap�s se esgotarem todos os recursos, o chamado "tr�nsito em julgado".
O Tribunal tamb�m pode optar por uma solu��o intermedi�ria, fixando como marco uma defini��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) – posi��o que j� foi defendida por Toffoli e o ministro Gilmar Mendes. � da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.
O Tribunal tamb�m pode optar por uma solu��o intermedi�ria, fixando como marco uma defini��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) – posi��o que j� foi defendida por Toffoli e o ministro Gilmar Mendes. � da ministra Rosa Weber o voto considerado decisivo para definir o placar, que tende novamente a ser apertado.
Em abril do ano passado, Rosa votou contra um habeas corpus para Lula, ainda que tivesse votado antes contra a pris�o ap�s segunda inst�ncia. "Reputo o princ�pio da colegialidade imprescind�vel (isto �, necess�rio e suficiente) para o sistema, porquanto a individualidade dentro do Tribunal, no processo decis�rio, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espa�o para a raz�o institucional revelada no voto majorit�rio da Corte", disse na ocasi�o. Em quatro ocasi�es distintas, o Supremo j� firmou entendimento favor�vel � possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
Delatados Nesta reta final do ano, a Corte Suprema tamb�m dever� firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e banc�rios – sem autoriza��o judicial – do antigo Coaf e da Receita e definir crit�rios sobre a anula��o de condena��es em casos nos quais r�us delatados n�o tiveram assegurado na Justi�a o direito de falar por �ltimo nas alega��es finais em que tamb�m h� r�us delatores.
Na Segunda Turma – composta por cinco dos 11 integrantes da Corte –, � aguardada a conclus�o do julgamento em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao conden�-lo no caso do tr�plex do Guaruj�. A explosiva pauta de fim de ano ser� analisada em um momento em que mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil levantaram suspeitas sobre a atua��o de Moro e de procuradores da Lava-Jato, entre eles o coordenador da for�a-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol.
For�a-tarefa recorre em processo contra Lula
A For�a-tarefa da Lava-Jato em S�o Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o, contra a decis�o que rejeitou den�ncia contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e seu irm�o, Jos� Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irm�os de corrup��o passiva pelo recebimento de supostas "mesadas" da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milh�o.
A den�ncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em S�o Paulo, negou a abertura do processo. O magistrado entendeu que n�o havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a den�ncia n�o possu�a "elementos m�nimos" para configurar o crime, "n�o havendo justa causa para a abertura da a��o penal". O juiz destacou ainda que parte dos crimes j� estaria prescrita.
A den�ncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em S�o Paulo, negou a abertura do processo. O magistrado entendeu que n�o havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a den�ncia n�o possu�a "elementos m�nimos" para configurar o crime, "n�o havendo justa causa para a abertura da a��o penal". O juiz destacou ainda que parte dos crimes j� estaria prescrita.
No recurso enviado ao TRF-3, a Lava-Jato paulista indica que Mazloum "interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrup��o" e alega que os crimes imputados aos denunciados n�o estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evid�ncias que sustentam as acusa��es. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benef�cios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evid�ncias que sustentam as acusa��es. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benef�cios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.