O Supremo Tribunal Federal iniciou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento de a��es que contestam a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Essa autoriza��o � considerada um dos pilares da Opera��o Lava-Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que governou o pa�s de 2003 a 2010.
Al�m de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudan�a de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). De 2016 para c�, o STF j� entendeu em quatro ocasi�es que � poss�vel a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia - a �ltima delas foi na an�lise de um habeas corpus do ex-presidente, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de m�rito das tr�s a��es, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as inst�ncias judiciais do Brasil.
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