Nesta segunda-feira representantes do governo mineiro ter�o reuni�o com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mauri Torres, para discutir instru��o normativa que determinou a exclus�o de aposentados e pensionistas do c�lculo de gastos com a folha de pessoal.
Com a inclus�o dos inativos, Minas aplica hoje em torno de 60% da receita corrente l�quida com a folha. Sem esses n�meros, o �ndice cai para 43%, abaixo do limite de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A grande preocupa��o do Executivo, segundo o secret�rio de Governo Bilac Pinto, � que essa nova realidade impediria Minas Gerais de aderir ao plano de recupera��o fiscal da Uni�o, �nica alternativa apontada pela equipe econ�mica da gest�o Romeu Zema para sanear as contas do Estado.
"N�s temos uma situa��o fiscal prec�ria, mas o TCE est� acenando para as categorias de servidores que que estou gastando s� 43% da receita com eles. Voc�s (deputados) e o governo ser�o pressionados (por aumento de sal�rio)", afirmou Bilac Pinto, durante reuni�o na Assembleia Legislativa na manh� desta sexta-feira.
O secret�rio ressaltou que � preciso lembrar que o Executivo depende da aprova��o de projeto de lei que permite a antecipa��o de receb�veis da Codemig pela explora��o do ni�bio para pagar o d�cimo -terceiro deste ano para o funcionalismo. Al�m disso, ainda paga os sal�rios de forma parcelada.
"Isso (instru��o do TCE) nos deixa em uma situa��o extremamente delicada. Queremos entender melhor porque foi feito e como isso vai impactar no governo diante do quadro que temos. N�s temos condi��es de aderir ao regime e essa (n�o cumprir a LRF) � uma das condicionantes", lamentou.