Os alertas foram emitidos ap�s uma an�lise, por t�cnicos do TCE, dos dados cont�beis referentes entre maio de 2018 a abril de 2019, encaminhados pelas prefeituras e c�maras ao �rg�o. O objetivo � orientar os gestores para que reajustem as contas para evitar ultrapassar o teto legal com pessoal, que � de 54% da receita corrente l�quido dos munic�pios.
O presidente da Associ�o Mineira de Munic�pios (AMM), Julvan Lacerda, diz n�o ter ficado surpreso com os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas. Ele alegou que os n�meros negativos s�o causados pelos atrasos nos repasses de verbas do Estado para os munic�pios durante a gest�o de Fernando Pimentel (PT) – a d�vida com as prefeituras chega a R$ 13 bilh�es. O valor foi renegociado com a gest�o de Romeu Zema (Novo) em acordo fechado com a participa��o do Tribunal de Justi�a.
Com uma arrecada��o menor no caixa, reduz o montante que pode ser aplicado na folha de pagamentos, j� que a Lei de Responsabilidae Fiscal prev� o limite de 49% da receita para pagar sal�rios. “O Estado confiscou R$ 13 bilh�es dos munic�pios mineiros, j� esperava que isso ia acontecer. Porque isso � culpa do governo do Fernando Pimentel, eu isento totalmente o pessoal dos munic�pios, n�o tem muito o que fazer diante desse cen�rio, inclusive o Tribunal de Contas do Estado sabe disso”, afirmou ele, que � prefeito de Moema.
Julvan Lacerda reconhece, no entanto, que em alguns casos pode ter havido irresponsabilidade dos prefeitos no gasto com a folha. “Mas a grande maioria eu coloco na conta desse bloqueio”, argumentou. Segundo ele, a AMM vai orientar os munic�pios a recorrerem ao Tribunal de Contas para provar que o descuprimento da LRF se deve � queda de arrecada��o em raz�o dos atrasos nos repasses de verba pelo Executivo.