O governo de Minas, Tribunal de Justi�a e Minist�rio P�blico ter�o que rever seus gastos com a folha de pagamentos se n�o quiserem sofrer san��es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como proibi��o de firmar conv�nios com a Uni�o ou contrair financiamentos.
Os alertas foram feitos pelos Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar os dados cont�beis enviados pelo Executivo, Judici�rio e MP referentes ao per�odo de maio de 2018 a abril deste ano e ser�o encaminhados aos gestores. O Executivo ainda ser� notificado pelo TCE por ter extrapolado o limite prudencial de endividamento.
Os textos foram publicados na edi��o desta sexta-feira do Di�rio de Contas e mostram que a situa��o mais dram�tica � a do governador Romeu Zema (Novo) – embora parte dos n�meros seja da gest�o anterior, de Fernando Pimentel (PT). O custo do sal�rio dos servidores do Executivo ganhou alerta m�ximo do TCE: em 12 meses foram aplicados R$ 37,9 bilh�es, o equivalente a 64,91% da receita corrente l�quida. O limite permitido pela legisla��o � de 49% da RCL, ou R$ 28,6 bilh�es.
Os textos foram publicados na edi��o desta sexta-feira do Di�rio de Contas e mostram que a situa��o mais dram�tica � a do governador Romeu Zema (Novo) – embora parte dos n�meros seja da gest�o anterior, de Fernando Pimentel (PT). O custo do sal�rio dos servidores do Executivo ganhou alerta m�ximo do TCE: em 12 meses foram aplicados R$ 37,9 bilh�es, o equivalente a 64,91% da receita corrente l�quida. O limite permitido pela legisla��o � de 49% da RCL, ou R$ 28,6 bilh�es.
Para sanar o excesso de quase R$ 10 bilh�es, o Estado tem at� o final de setembro para cortar um ter�o desse valor (cerca de R$ 3 bilh�es) e at� oito meses para zerar a conta. Para isso, tem duas op��es: ou aumenta a fonte de arrecada��o, o que faz elevar a parcela permitida para gastos com pessoal, ou corta na folha. Sem cumprir as determina��es, as san��es come�am a ser aplicadas.
“O alerta � uma comunica��o, como um lembrete. Mas cada gestor j� teria a obriga��o de fazer esse contingenciamento”, argumenta Pedro Azevedo, coordenador de Fiscaliza��o e Avalia��o da Macrogest�o Governamental do Estado de Minas Gerais, setor do TCE.
O t�cnico explicou ainda que essa an�lise � feita a cada quatro meses, como os dados do quadrimestre seguinte. No final do exerc�cio fiscal, o relat�rio � encaminhado � Assembleia Legislativa para vota��o das contas do governador.
E como se n�o bastasse o problema envolvendo a folha, Zema foi notificado tamb�m pelo n�vel de endividamento do estado. A legisla��o permite que um estado contraia d�vidas equivalentes a duas vezes a receita corrente l�quida, calculado em R$ 117 bilh�es. A partir de um endividamento correspondente a 90% desse montante, � emitido um alerta prudencial. No per�odo analisado, Minas atingiu o �ndice de 91,32%.
Quem tamb�m est� na faixa do alerta prudencial � o Tribunal de Justi�a mineiro. Em um per�odo de 12 meses, o �rg�o gastou 5,75% da receita do estado para pagar o sal�rio de desembargadores, ju�zes e servidores do Judici�rio, ou R$ 3,05 bilh�es. A partir da aplica��o de 5,61% do total permitido, o TCE emite um aviso prudencial.
O TCE calcula que o TJ pode gastar no m�ximo R$ 3,45 bilh�es com recursos humanos. Segundo Pedro Azevedo, a sana��o imposta ao Judici�rio � a veda��o � cria��o de novos cargos, nomea��es e reestrutura��es que gerem novas despesas.
Cautela
No caso do Minist�rio P�blico, a orienta��o do Tribunal de Contas � a cautela. O �rg�o recebeu o alerta na categoria mais “simples” porque gastou 1,83% da receita do estado com o pagamento de procuradores, promotores e servidores. A partir de um gasto de 1,8% � emitido o alerta. Na ponta do l�pis, o MP aplicou R$ 1,072 bilh�o com os sal�rios no per�odo compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.
“Nesse caso � s� um alerta mesmo, n�o h� previs�o de san��es. Mas serve para um acompanhamento da gest�o, que deve ficar alerta”, diz Pedro Azevedo.
Os alertas s�o emitidos pelo TCE e encaminhados aos gestores sempre que o �rg�o detecta excessos nos gastos em desacordo com o que prev� a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles podem ser em tr�s categorias: alerta (quando o gasto chega a 90% do limite previsto na legisla��o), prudencial (quando ultrapassa 95% do limite) ou m�ximo (casos em que ultrapassa o limite legal).
O governo de Minas e o MP foram procurados pela reportagem para comentar o assunto, mas ainda n�o se manifestaram.
A folha de servidores custou R$ 37,9 bilh�es, 64,91% da receita.
Outro lado
Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa do TJ informou que o �rg�o cumpre a LRF e foi “surpreendido” com o alerta emitido pelo TCE. O argumento � que os “dados apresentados no Relat�rio Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 seguiram os mesmos par�metros dos quadrimestres anteriores, incluindo no c�lculo dos limites as verbas destinadas exclusivamente � cobertura do d�ficit previdenci�rio, que n�o foram objeto de alerta pelo �rg�o fiscalizador nos anos anteriores, como ocorreu agora”. Segundo a assessoria, o �rg�o j� est� encaminhando os esclarecimentos necess�srios ao TCE e aguarda uma revis�o da medida.
A Secretaria da Fazenda divulgou nota dizendo que o alerta do TCE confirma a “grave situa��o” vivida no estado e que o governo vem adotando medidas para solucionar o problema do caixa. Entre elas, a redu��o de R$ 5 bilh�es no gasto com custeio, medidas de combate � sonega��o fiscal – o que permite aumentar receita – e atra��o de novos investimentos.
“� importante frisar que, apesar de fundamentais, as medidas adotadas at� aqui n�o s�o suficientes para impedir a extrapola��o dos percentuais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para alcan�ar esse objetivo, � preciso que o Estado implemente uma s�rie de ajustes fiscais que est�o sendo estudados pela equipe t�cnica do governo, a fim de promover o desejado reequil�brio das contas p�blicas.
O governo de Minas e o MP foram procurados pela reportagem para comentar o assunto, mas ainda n�o se manifestaram.
Tamb�m por meio de nota, o MP mineiro afirmou que vem adotando v�rias medidas para reduzir gastos, especialmente com pessoal, como por exemplo restri��es na movimenta��o das carreiras. Essas medidas vem garantindo manter os gastos abaixo dos 2% da RCL.
“No caso dos servidores, tamb�m como consequ�ncia da queda na Receita Corrente L�quida, se encontram vencidas as datas-base de 2018 e 2019”, diz o texto.
As nomea��es de promotores de Justi�a, segundo a institui��o, aprovados nos �ltimos concursos t�m sido realizadas tamb�m de acordo com a disponibilidade de recursos.
O QUE DIZ O TCE
EXECUTIVO
D�vida Consolidada – alerta prudencial
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que um estado contraia d�vidas equivalentes a duas vezes a receita corrente l�quida (RCL, que � a soma das receitas com impostos e transfer�ncias da Uni�o, excentuando por exemplo empr�stimos).
No per�odo entre maio de 2018 e abril de 2019, o limite legal calculado foi de R$ 117 bilh�es.
O Alerta � emitido quando atinge 90% desse montante. Minas contraiu R$ 106 bilh�es em d�vidas (91,32%)
Folha de pessoal – alerta m�ximo
A LRF permite gastar 49% da RCL, que no per�odo equivale a R$ 28,6 bilh�es.
A folha de servidores custou R$ 37,9 bilh�es, 64,91% da receita.
TRIBUNAL DE JUSTI�A – alerta prudencial
O Judici�rio pode consumir 6% da RCL com pessoal, o que representa R$ 3,45 bilh�es
No per�odo, aplicou R$ 3,05 bilh�es (5,75% do total permitido), o que ultrapassa o limite prudencial, que � de 5,61% do montante
MINIST�RIO P�BLICO – alerta
O MP pode gastar 2% da RCL com os sal�rios de seus membros e servidores, um total de R$ 1,17 bilh�o
Foram gastos R$ 1,072 bilh�o
Fonte: TCE-MG