Para atender ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e garantir a continuidade da negocia��o para Minas aderir ao regime de recupera��o fiscal que lhe dar� socorro financeiro, o governo de Minas far� dois "or�amentos" para o ano que vem.
A informa��o foi dada nesta ter�a-feira (22) pelo governador Romeu Zema (Novo), que abriu a 25ª edi��o do Minas Trend no Expominas. A medida vai ocorrer se o pedido do Executivo para a Corte de contas manter o formato atual de c�lculo das despesas com pessoal n�o tiver sucesso.
"Vamos fazer duas metodologias. Se voc� vender para os Estados Unidos, vende em polegadas, aqui voc� vende em metro. Ent�o, vamos fazer as duas metodologias para atender a ambos os crit�rios", afirmou Zema.
Regra editada pelo TCE no �ltimo dia 15 de outubro obriga o estado a tirar o d�ficit previdenci�rio, que � a conta do gasto com aposentados e pensionistas, dos gastos com pessoal considerados para cumprimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo Mineiro deixa de comprometer 60,66% da receita e passa a ter um percentual de 43%, abaixo do teto de 49%.
O excesso de gastos � um dos crit�rios para Minas poder aderir ao regime que lhe permitir� receber socorro financeiro da Uni�o. Questionado sobre o poss�vel risco apontado por suas lideran�as no Legislativo, o governador disse acreditar que n�o vai haver problemas.
Zema defendeu a metodologia adotada pelo Tesouro Nacional, que � mais conservadora e, para ele, "deveria prevalecer em todo o Brasil". "O que o TCE fez, de mudar a regra, n�o vai nos prejudicar em nenhuma quest�o. Vamos fazer o crit�rio do TCE e falar 'aqui � um crit�rio que j� levou Minas � fal�ncia, queremos usar o crit�rio do Tesouro Nacional'. Mas vamos acatar plenamente as orienta��es do TCE, porque � um �rg�o soberano", disse.