"O Parlamento brasileiro aprova a maior reforma da Previd�ncia da hist�ria", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Continua no Plen�rio a aprecia��o de quatro destaques de bancada � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019.
O texto aprovado hoje deve ser promulgado em at� 10 dias. Diferentemente de outros projetos, a mat�ria n�o ser� enviada para san��o ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
O tema, contudo, segue ainda em discuss�o. Diversos pontos pol�micos sem consenso no Senado e na C�mara dos Deputados est�o inclusos em uma proposta de emenda paralela � Constitui��o (PEC 133/19).
Para que o assunto continue em discuss�o, o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentar� o relat�rio sobre essa proposta nesta quarta-feira, na Comiss�o de Constitui��o (CCJ) da Casa. O principal ponto do texto busca incluir estados e munic�pios na reforma da Previd�ncia.
A ado��o integral das regras da Uni�o vai implicar a al�quota m�nima de contribui��o previdenci�ria (14% como geral). Os estados poder�o, no entanto, estabelecer al�quotas progressivas. Estados, Distrito Federal e munic�pios ter�o o prazo de dois anos para implementar um plano de equacionamento do d�ficit atuarial do respectivo regime pr�prio de Previd�ncia Social.
No relat�rio, Tasso Jereissati registra que o d�ficit atuarial de v�rios estados � maior do que o pr�prio Produto Interno Bruto (PIB) local. O passivo do estado com seus servidores “� muit�ssimo maior do que os passivos que o estado tem com a Uni�o, objeto de sucessivas renegocia��es neste Congresso Nacional ao longo dos anos”. Segundo o senador, se n�o for buscada uma solu��o, “problemas sociais de propor��es �picas aguardam os entes subnacionais brasileiros”. Tasso lembra que s�o os estados e munic�pios que atendem a popula��o na ponta, em suas necessidades de sa�de ou de seguran�a p�blica.
A proposta tamb�m prev� aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes �s concess�es feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, est� o fim da isen��o de contribui��es previdenci�rias de entidades filantr�picas, do setor exportador, sobretudo do agroneg�cio e de empresas inclu�das no Simples.
Em dez anos, essas medidas podem render aos cofres p�blicos R$ 155 bilh�es. Tamb�m est�o na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenci�rias, al�m da cria��o de um benef�cio para crian�as em situa��o de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantr�picas para que n�o aceite a cobran�a da contribui��o previdenci�ria, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobran�a, definido inicialmente em dez anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discuss�o regras de transi��o atenuadas para mulheres cumprirem a exig�ncia de idade para a aposentadoria, com mudan�as para garantir mais recursos para as vi�vas, pois as mulheres s�o mais de 80% dos benefici�rios das pens�es por morte.
Pens�o por morte
Al�m da inclus�o de estados e munic�pios, a PEC deve trazer a garantia de que a pens�o por morte nunca ser� inferior a um sal�rio-m�nimo e o aumento do percentual acrescido � pens�o por dependentes menores de idade. A mat�ria tamb�m vai reabrir por seis meses o prazo para que o servidor p�blico federal migre para um fundo privado.
A proposta trar� ainda novas op��es de fontes de financiamento do sistema previdenci�rio, como a cobran�a de contribui��es previdenci�rias de entidades filantr�picas. A ideia � implementar uma cobran�a gradual de contribui��es de institui��es educacionais ou de sa�de com capacidade financeira enquadradas como filantr�picas. Tamb�m haver� cobran�as do agroneg�cio exportador e do Simples, regime simplificado de tributa��o para pequenas empresas.
“As grandes empresas exportadoras devem pagar a previd�ncia de seus funcion�rios. Se elas n�o pagarem, outros trabalhadores v�o pagar por eles. � justo?”, questionou o relator, em entrevista � TV Senado.
O relator aponta que a reforma serviria, assim, ao objetivo de colocar a trajet�ria da d�vida p�blica em dire��o mais sustent�vel, tanto combatendo o endividamento prim�rio quanto os juros altos. Ele acrescenta que o princ�pio do equil�brio financeiro e atuarial � um escudo essencial aos mais pobres e �s gera��es futuras. De acordo com Tasso, as altera��es contidas na reforma podem aliviar em at� R$ 1 trilh�o os gastos do governo na pr�xima d�cada.