STF retoma decis�o sobre pris�o em 2� inst�ncia e Toffoli ter� voto decisivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) come�a mais uma semana de importantes decis�es para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a corte deve finalizar o julgamento sobre a pris�o em segunda inst�ncia.

At� o momento, o placar est� em 4 a 3 a favor da deten��o em segundo grau de Justi�a. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e C�rmen L�cia, com tend�ncia de que o placar termine empatado em 5 a 5.

O voto decisivo ser� do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal. Al�m disso, a corte decidiu que tamb�m vai analisar a possibilidade de pris�o imediatamente ap�s condena��o no Tribunal do J�ri.

 

As vota��es de assuntos pol�micos t�m gerado uma s�rie de press�es sobre a Corte. Mesmo com a aus�ncia de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da cr�tica de parlamentares. Na C�mara e no Senado, parlamentares do PSL t�m sido os principais autores de cr�ticas em rela��o ao trabalho dos magistrados.

O tribunal � alvo de investidas legislativas, que geralmente n�o encontram apoio suficiente para avan�ar no Parlamento. Esse � o caso de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) apresentada pela deputada Chris Antonieta (PSL), que pretende submeter o STF ao controle do Congresso. De acordo com o texto, deputados e senadores poderiam sustar atos do Supremo, que, no entendimento do Parlamento, ultrapassassem as compet�ncias do Judici�rio.

 

Atualmente, esse tipo de impugna��o realizada pelos parlamentares ocorre sobre a��es do Executivo. O assunto ganhou evid�ncia durante o julgamento, que resultou na criminaliza��o da homofobia. A PEC 88/2019, que trata do assunto, foi devolvida aos parlamentares em junho deste ano, por n�o ter conseguido assinaturas suficiente para continuar tramitando. No entanto, o fracasso no Legislativo n�o desmobilizam grupos sociais.

 

O movimento Vem Pra Rua, que recebe apoio de parlamentares, convocou manifesta��es contra o Supremo para o pr�ximo s�bado. Os protestos estavam previstos inicialmente para ontem, no entanto, a data coincidiu com a aplica��o da prova do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem). Para o professor Geraldo Tadeu, cientista pol�tico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apesar de ser uma entidade do setor jur�dico, o Supremo avalia as rea��es sociais de suas decis�es.

“O Supremo � o mais alto grau de jurisdi��o. � um �rg�o extremamente pol�tico. Na primeira e na segunda inst�ncias, as decis�es levam em considera��o somente crit�rios t�cnicos. Mas o Supremo julga quest�es que t�m grande repercuss�o na sociedade. V�rios entendimentos de inst�ncias inferiores s�o refeitos na Corte e, obviamente, os ministros t�m plena consci�ncia do car�ter pol�tico dessas decis�es. N�o falo de car�ter partid�rio, mas pol�tico, em geral”, afirma.

Uso de drogas Al�m dessas pautas, o STF deve avaliar, ainda, a descriminaliza��o do uso de todos os tipos de drogas. O julgamento come�ou em 2015, quando tr�s dos 11 ministros se manifestaram sobre o caso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor para uso pessoal. No entanto, os ministros Lu�s Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram apenas pela libera��o do uso da maconha. Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki (falecido) pediu vista. Com a morte de Zavascki, Alexandre de Moraes assumiu a vaga e precisou se inteirar do caso. O julgamento estava marcado para a quarta-feira, mas foi retirado de pauta.

 

O jurista Thiago Sorrentino, professor de direito do Ibmec, destaca que apesar das press�es, a Corte tem garantias legais que impedem interfer�ncias em sua atua��o. “Tanto o Supremo quanto os ministros t�m uma s�rie de garantias que promovem uma blindagem contra esse tipo de press�o. Mas a press�o popular atinge o ju�zo dos julgadores. Isso n�o quer dizer que eles v�o sempre escutar e fazer o que a sociedade quer”, explica.

 

Em discurso na Esplanada dos Minist�rios, para um grupo de cerca de 300 pessoas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, fizeram ontem duras cr�ticas �s mobiliza��es que existem na sociedade, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberaliza��o das drogas.

“Esse encontro aqui � para a gente chamar a aten��o do STF e dizer que n�s somos contr�rios � legaliza��o das drogas e que esta � uma mat�ria que n�o deve ser pertinente � Suprema Corte, mas sim ao Congresso Nacional. Se algu�m quiser mudar a lei, tem de passar pelo Congresso”, disse Eduardo Bolsonaro.

 

O Supremo deveria retomar nesta semana um julgamento sobre a descriminaliza��o da maconha para uso pessoal, mas o processo foi retirado da pauta pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. O ministro da Cidadania criticou inclusive a dire��o da Fiocruz alegando que ela faz pesquisa com “vi�s ideol�gico” para dizer que n�o h� epidemia de consumo de drogas no pa�s. “A Fiocruz tem papel importante na pesquisa de medicamentos, de vacinas. Mas, nesta quest�o das drogas, que envolve quest�o ideol�gica da dire��o da Fiocruz, que tem um vi�s profundamente ideol�gico, ela est� completamente equivocada, errada e n�s temos de denunciar”, afirmou o ministro.

 

Questionado se o governo pensava em algum tipo de interven��o neste processo, o ministro disse que a Fiocruz � ligada ao Minist�rio da Sa�de e que diretoria da institui��o � eleita, “tem uma certa autonomia”. “Mas temos de dizer que n�s n�o concordamos com o que ela est� dizendo porque n�o concordamos com o que o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que defendeu sempre a libera��o da droga”.

 

Para Eduardo Bolsonaro e o ministro, cabe apenas ao Congresso Nacional legislar sobre a quest�o das drogas, e n�o ao Supremo Tribunal Federal. "N�o estamos aqui para dizer que o Supremo est� errado ou certo. N�s estamos aqui para dizer que esse problema � t�o grave que s�o os representantes do povo, o Congresso Nacional � que tem decidir.

O STF fica para discutir apenas alguma quest�o constitucional", afirmou o ministro. “Tem lobbies estrangeiros defendendo a legaliza��o das drogas. Tem ju�zes, por falta de informa��o, liberando o plantio, sem ter nenhuma base cient�fica. N�o � s� um problema de espiritualidade, tem a ci�ncia ao lado da gente e a ci�ncia mostra o dano definitivo ao c�rebro com o uso da droga”, declarou Osmar Terra.

Em BH

Na capital mineira, cerca de 100 pessoas se reuniram na manh� de ontem, na Pra�a da Assembleia, na Regi�o Centro-Sul, em uma manifesta��o contra as drogas. O evento ocorreu em diversas cidades do pa�s.

 

Quem pegou o microfone para falar no ato contra as drogas acusou o STF de tentar “legislar” sobre as drogas. Os organizadores tamb�m condenam o uso da maconha como “porta de entrada” para o consumo de outras subst�ncias. V�rios participantes carregavam cartazes com mensagens contra o uso e legaliza��o drogas. O jardineiro Paulo Silva de Oliveira, de 42 anos, sabe bem os preju�zos que o v�cio pode causar. “A droga me deixou em situa��o de rua, sem nada. Perdi filhos, esposa, tudo”, disse.