O governador Romeu Zema (Novo) quer prorrogar at� o fim do seu mandato a vig�ncia m�xima da licen�a m�dica para os evetivados na educa��o pela Lei 100 que ainda s�o mantidos no estado, depois da derrubada da legisla��o pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, enviou � Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei complementar que coloca como limite para a emiss�o de laudos m�dicos que determinem a prorroga��o ou n�o dos afastamentos para tratamento de sa�de o dia 31 de dezembro de 2022.
O prazo acabaria no dia 31 de dezembro deste ano, conforme proposta semelhante do ex-governador Fernando Pimentel (PT), que j� havia estendido este per�odo que findaria em 2017 por dois anos. A perman�ncia desses servidores � amparada por uma lei complementar de 2016, que determinou a perman�ncia desses funcion�rios no estado para atender a modula��o do STF, de quando a lei complementar 100 foi considerada inconstitucional.
O projeto de Zema permite a convers�o da licen�a em aposentadoria por invalidez, se o servidor afastado passar por uma junta m�dica que entenda que ele n�o est� mais apto para o servi�o p�blico. “Por outro lado, (o projeto) possibilita que a junta m�dica interrompa a licen�a nos casos em que n�o se configurar a inaptid�o total e definitiva”, justifica o governador na mensagem em que enviou a proposta.
O texto tamb�m obriga os benefici�rios da prorroga��o da licen�a a passar por nova avalia��o de junta m�dica. “A medida proposta no projeto de lei complementar conferir� ao Estado de Minas Gerais, os meios leg�timos e seguros para continuar amparando os benefici�rios da LC nº 138/2016, conceder a aposentadoria por invalidez, se assim opinar a junta m�dica oficial, por considerar o benefici�rio definitivamente inapto para o servi�o p�blico em geral, ou interromper a licen�a, nos casos em que n�o configurar a inaptid�o total e definitiva”, explicou o secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy.
Tramita��o atrasada
No parecer aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) nessa ter�a-feira, o texto foi considerado “praticamente id�ntico” a um apresentado pela deputada de oposi��o Beatriz Cerqueira (PT) em mar�o, que j� estava pronto para ser votado em plen�rio. Com isso, o projeto da deputada foi anexado ao de Zema, que ter� de passar novamente pelas comiss�es.
A deputada Beatriz Cerqueira considerou preocupante o artigo colocado pelo estado permitindo o desligamento dos licenciados. “Para que o estado quer colocar isso na lei? Outro problema � o prazo. Meu projeto, depois de duas audi�ncias p�blicas e muito di�logo j� estava pronto, a� o governo 'acordou' e protocolou o projeto prejudicando a tramita��o”, afirma. Segundo a parlamentar, agora ser� preciso “corre contra o tempo” para o projeto ser aprovado e sancionado ainda neste ano.