O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou, na noite de ontem (15/11), um pedido do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, para que fosse revogada uma decis�o que determina o envio � Corte de todos os Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIF) e das Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos �ltimos tr�s anos pela Unidade de Intelig�ncia Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal. No documento enviado ao Tribunal, Aras declarou que o acesso aos dados coloca “em risco informa��es privadas”.
No entanto, para Toffoli, as informa��es j� estavam dispon�veis ao Poder Judici�rio, portanto, seu acesso pelo Supremo n�o traz preju�zos. “No que concerne �s informa��es emanadas da Receita Federal do Brasil, destaco que os documentos solicitados j� foram disponibilizados, em forma de representa��es fiscais para fins penais (RFFP), a todo o Sistema de Justi�a brasileiro para ado��o de medidas cab�veis, ou seja, � Autoridade Policial, ao Minist�rio P�blico e ao pr�prio Poder Judici�rio”, afirma um trecho da decis�o.
O presidente do Supremo afirma que a Corte n�o teve acesso �s informa��es. “O STF n�o realizou o cadastro necess�rio ou teve acesso aos relat�rios de intelig�ncia”, alega Toffoli. Ainda de acordo com o ministro, n�o � invasivo que o Tribunal tenha acesso �s informa��es solicitadas. “N�o se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informa��es sens�veis, que gozam de prote��o constitucional, tramita sob a cl�usula do segredo de justi�a, n�o havendo que se cogitar, portanto, da exist�ncia de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judici�ria do Pa�s”, completou.
As informa��es enviadas ao Supremo transferem para � Corte o acesso a informa��es detalhadas das movimenta��es financeiras de pelo menos 600 mil pessoas, entre cidad�os sem v�nculo com o poder p�blico at� autoridades dos Tr�s Poderes.
Atualmente, por decis�o de Toffoli, todas as investiga��es que usam dados espec�ficos sobre a movimenta��o financeira de cidad�os est�o paradas pelo pa�s. O Supremo decide, no dia 20 deste m�s, se as informa��es de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros �rg�os, como a Pol�cia Federal e Pol�cia Civil, sem a necessidade de autoriza��o judicial. A decis�o dele atendeu um pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), que � investigado em uma dilig�ncia relacionada a movimenta��o banc�ria de R$ 1,2 milh�o na conta do ex-assessor do parlamentar, Fabr�cio Queiroz.