Em resposta � decis�o de Toffoli, o Banco Central havia autorizado o acesso do ministro �s informa��es, comunicando a exist�ncia de 19.441 relat�rios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas f�sicas e 186.173 pessoas jur�dicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
"Diante das informa��es satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decis�o na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 c�pia dos Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIFs), expedidos nos �ltimos 3 (tr�s) anos. Ressalto que esta Corte n�o realizou o cadastro necess�rio e jamais acessou os relat�rios de intelig�ncia", escreveu o presidente do STF.
A decis�o foi divulgada ap�s Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.
Toffoli tamb�m havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representa��es Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo per�odo. Essa parte da decis�o do presidente segue em vigor no momento, mas segundo a reportagem apurou, o ministro tamb�m deve anular esse outro ponto.
Conforme revelou o Estad�o/Broadcast, por determina��o de Toffoli, a Receita Federal encaminhou � Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investiga��es contra mais de 6 mil contribuintes, nos �ltimos tr�s anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes p�blicos est�o na Receita, e n�o no Coaf.
Voto
O presidente do Supremo est� costurando um voto que imponha limites ao compartilhamento de informa��es sigilosas pela Receita Federal e pelo antigo Coaf, mas sem comprometer o combate � corrup��o no Pa�s, segundo a reportagem apurou. O tema ser� discutido pelo plen�rio do STF nesta quarta-feira, 20.
A discuss�o, que deve mais uma vez dividir o plen�rio do Supremo, interessa ao senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informa��es sigilosas por �rg�os de controle e intelig�ncia, Toffoli determinou em julho a suspens�o de diversos procedimentos de investiga��o apoiados em dados fiscais e banc�rios compartilhados sem o aval pr�vio da justi�a. S� no Minist�rio P�blico Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
Uma das preocupa��es dentro do governo � a de preservar a atua��o do Coaf e da Receita. Para tratar do tema, Toffoli se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a. "N�s estamos tentando buscar uma solu��o que atenda a todos em rela��o ao que vai ser votado na quarta-feira", disse Campos Neto.
O presidente do Supremo, por sua vez, est� buscando uma sa�da que n�o prejudique o combate � corrup��o, mas que ao mesmo tempo garanta a prote��o de dados sigilos de cidad�os. Segundo a reportagem apurou, Toffoli est� levando em conta as pondera��es do grupo de trabalho da Organiza��o dos Estados para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), que demonstrou preocupa��o com a liminar do ministro concedida em julho.
No entorno do ministro e dentro de associa��es de magistrados, h� cr�ticas � repercuss�o negativa com o despacho de Toffoli, que determinou que a Receita encaminhasse � Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investiga��es contra mais de 6 mil contribuintes, nos �ltimos tr�s anos. Toffoli tamb�m pediu que o Banco Central lhe enviasse c�pias de todos os relat�rios de intelig�ncia financeira produzidos pelo antigo Coaf.
Para esse grupo, n�o houve a mesma indigna��o quando o esc�ndalo da "Vaza Jato" revelou o uso de informa��es sigilosas da Receita - sem aval da Justi�a - por procuradores da Lava Jato. Al�m disso, aliados de Toffoli alegam que o ministro n�o tinha conhecimento da enorme quantidade de relat�rios que acabaram encaminhados ao Supremo.
Devassa
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que � "tecnicamente imposs�vel" a PGR fazer qualquer tipo de "devassa" em movimenta��es banc�rias alheias, "at� porque sequer possui acesso a essas informa��es". De acordo com a PGR, ao longo dos �ltimos tr�s anos, o Minist�rio P�blico recebeu 972 relat�rios do Coaf, "todos enviados de forma espont�nea", pelo �rg�o.