O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira � noite uma decis�o que lhe dava acesso a informa��es financeiras de 600 mil pessoas. Em 25 de outubro, ele pediu a Receita Federal c�pia de todos os Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIFs) elaborados nos �ltimos tr�s anos pela Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, no dia 15 deste m�s ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados s�o suficientes e n�o exigem an�lise do montante global de relat�rios. Antes de anunciar a nova decis�o, Toffoli se reuniu no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o, Andr� Mendon�a.
O ministro do Supremo voltou atr�s em meio a rea��es do Minist�rio P�blico, protestos em redes sociais e em cerca de 30 cidades, onde manifestantes sa�ram �s ruas no �ltimo domingo. Na semana passada, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, pediu a Toffoli que devolvesse os dados financeiros aos �rg�os de origem. Mas al�m de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informasse quais �rg�os p�blicos estavam cadastrados para receber os relat�rios de intelig�ncia financeira.
Toffoli tamb�m afirmou, em sua decis�o da semana passada, que “� apropriado” que o Ministerio P�blico Federal (MPF) informe “quantos e quais” de seus membros s�o cadastrados no sistema para receber as informa��es citadas e quantos relat�rios a institui��o requereu. Mas, na decis�o publicada nesta segunda-feira (18/11), o magistrado revogou a determina��o anterior. “Diante das informa��es satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido desta Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decis�o na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, c�pia dos Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (RIFs), expedidos nos �ltimos tr�s anos”, afirmou Toffoli na decis�o.
No entanto, ele manteve em vigor a determina��o feita em julho, que paralisa investiga��es em todo o pa�s. O Minist�rio P�blico Federal (MPF) informou que 935 inqu�ritos com participa��o do �rg�o foram afetados pela decis�o do presidente do Supremo de suspender o andamento de dilig�ncias que utilizem dados financeiros compartilhados sem autoriza��o judicial. No ato, o ministro restringiu o uso de informa��es levantadas pela Unidade de Intelig�ncia Financeira, Receita Federal e Banco Central. O assunto ser� analisado pelo plen�rio da Corte nesta quarta-feira (20/11).
O julgamento do caso deve come�ar �s 9h30. Os ministros v�o analisar a necessidade ou n�o de autoriza��o da Justi�a para que entidades investigativas, como o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal (PF) acessem informa��es sobre movimenta��es suspeitas de contribuintes. Dos 11 integrantes do STF, pelo menos seis precisam votar no mesmo sentido para que a decis�o seja tomada. Nos bastidores do Tribunal, os ministros est�o divididos sobre o tema. Mas a tend�ncia � de que sejam criadas regras para que as informa��es sejam compartilhadas com ou sem o crivo da Justi�a.
Em queda
Em nota p�blica, divulgada nesta segunda-feira (18/11), procuradores e subprocuradores do MPF, membros da c�maras criminais do �rg�o, fizeram um apelo para que o Supremo reconhe�a “que o Minist�rio P�blico, como �rg�o que investiga crimes contra a ordem tribut�ria, relacionados � lavagem de ativos e praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, pode ter acesso, sem pr�via autoriza��o judicial, a dados fiscais e banc�rios eventualmente acessados pela Receita Federal”. Na avalia��o dos procuradores, a an�lise de dados financeiros sem autoriza��o do Poder Judici�rio � fundamental para garantir a continuidade de investiga��es em curso em todo o pa�s.
A decis�o do ministro Dias Toffoli, tomada em 15 de julho deste ano, que proibiu o compartilhamento de dados financeiros detalhados de contribuintes com atividades suspeitas entre �rg�os fiscalizadores e investigadores, provocou uma diminui��o dr�stica na produ��o de Relat�rios de Intelig�ncia Financeira (Rifs). Levantamento realizado pelo Correio, a partir de dados do Minist�rio da Economia, revelam uma queda de 84,4% na elabora��o dos relat�rios entre junho e agosto. Um m�s antes da decis�o de Toffoli, foram produzidos 876 Rifs. Em julho, o n�mero final � menor, com 533 levantamentos concretizados, j� sob o efeito do ato do ministro. No m�s seguinte, � poss�vel notar, de acordo com os dados, uma queda acentuada, com a realiza��o de 137 an�lises.
Os levantamentos s�o utilizados para embasar investiga��es em curso. Por meio do monitoramento de dados sobre movimenta��es suspeitas, a UIF repassa para �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal informa��es importantes de transa��es que podem estar relacionadas a crimes como tr�fico de drogas, lavagem de dinheiro, tr�fico de pessoas e at� organiza��es terroristas.
No processo, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu o andamento de todas as investiga��es em curso no pa�s que utilizem dados detalhados de contribuintes sem autoriza��o judicial. O parlamentar � alvo de uma investiga��o no Rio de Janeiro pela suposta pr�tica de rachadinha, onde ele teria recebido parte do sal�rio de assessores quando era deputado estadual. Se a liminar (decis�o provis�ria) do ministro Toffoli for mantida pelo colegiado, a opera��o Lava-Jato, assim como outras milhares de a��es de combate ao crime em todos os estados, sofrer�o um rev�s.
Um dos casos afetados � o do assassinato da vereadora Marielle Franco, morta no Rio de Janeiro em mar�o do ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram produzidos 3.774 relat�rios, o que representa uma m�dia de 629 por m�s. No segundo semestre, at� outubro, foram 1.016, uma m�dia de 254 por m�s, o que representa uma queda de 58,7%.