O governo federal pode encaminhar, ainda nesta quarta-feira (20), projeto de lei para regulamentar o chamado excludente de ilicitude, esp�cie de “salvaguarda jur�dica” para policiais que, por ventura, matarem em servi�o. A confirma��o foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na sa�da do Pal�cio da Alvorada.
Sinalizou, ainda, a possibilidade de entregar o projeto pessoalmente aos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que, sem normatizar o assunto, n�o voltar� a editar decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), embora n�o tenha associado que o excludente se aplicar� apenas a opera��es em que uma GLO estiver em vigor.
O excludente de ilicitude est� previsto no artigo 23 do C�digo Penal. O objetivo do governo � prever que militares e integrantes das for�as auxiliares de seguran�a p�blica, como policiais, n�o sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homic�dios em servi�o. A promessa do excludente de ilicitude � uma bandeira de Bolsonaro desde a pr�-campanha eleitoral. A promessa de enviar ao Congresso uma mat�ria sobre o tema foi aventada pela primeira vez em 21 de junho.
Em outras ocasi�es, Bolsonaro disse que, com a aprova��o da mat�ria, a viol�ncia cair� “assustadoramente”. Nesta quarta, negou que o texto se aplicar� apenas a militares em situa��es de GLO. “N�o � excludnete para militar em GLO, n�o. (...) Talvez at� mande hoje para a C�mara esse projeto de excludente de ilicitude para n�o s� For�as Armadas. Policiais federais, PRF (policiais rodovi�rios federais), civil, militar, para todo mundo”, destacou.
Para Bolsonaro, n�o � “justo” submeter a uma auditoria um militar ou agente policial que, por ventura, mate em servi�o e, por isso, possa pegar entre “12 a 30 anos de cadeia”. “Tem que ter um respons�vel. O respons�vel sou eu. Eu assumo minha responsabilidade. (...) Se o Congresso n�o aprovar, n�o tem problema, (mas) eu n�o assino (mais) GLO. A n�o ser que interesse particularmente ao governo”, declarou, lembrando do decreto assinado durante o per�odo da 11ª C�pula do Brics, realizada na semana passada, e na GLO editada em Rond�nia, no in�cio do ano, quando Marcola, l�der da organiza��o criminosa Primeiro Comando da Capital, foi transferido para a penitenci�ria federal de Porto Velho.