Segundo Aras, entre as consequ�ncias mais concretas que podem ocorrer caso o STF imponha limites ao repasse de informa��es do Coaf est�o a dificuldade de acesso a cr�ditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redu��o do rating de investimento do Brasil por ag�ncias internacionais de classifica��o de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transa��es comerciais internacionais, "al�m de danos pol�tico-diplom�ticos".
No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anula��o, pela segunda inst�ncia da Justi�a, de uma condena��o por sonega��o fiscal do dono de um posto de gasolina em S�o Paulo. A investiga��o teve in�cio a partir de um relat�rio do Fisco repassado diretamente aos procuradores.
O Supremo j� firmou que a decis�o sobre o caso ter� repercuss�o geral. Isso significa que, ao final do julgamento, ser� firmada uma tese a ser seguida por todos os tribunais do pa�s em processos do mesmo tipo.
Em julho, o ministro Dias Toffoli, relator do caso e presidente do STF, proferiu uma decis�o liminar (provis�ria), pedida pelo senador Fl�vio Bolsonaro (Sem partido-RJ), no processo do posto de gasolina, suspendendo todas as investiga��es do pa�s que tiveram como motiva��o relat�rios repassados por �rg�os de controle sem supervis�o judicial.
Segundo o MPF, 935 investiga��es foram interrompidas at� o momento em todo o territ�rio nacional em decorr�ncia da decis�o de Toffoli. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) defende que a comunica��o direta de movimenta��es suspeitas pelos �rg�os de controle aos investigadores � fundamental para o combate a crimes como corrup��o e lavagem de dinheiro e segue os padr�es internacionais sobre o assunto.
Do outro lado, o posto de gasolina - alvo principal do processo - e tamb�m diversos outros interessados que pediram no mesmo caso a suspens�o de investiga��es contra si, alegam que o compartilhamento dos dados sem pr�via autoriza��o de um juiz viola o direito constitucional aos sigilos banc�rio e fiscal.
A expectativa � que o julgamento se estenda pela tarde. Pela manh�, ser�o ouvidos advogados e a PGR. Ao longo do julgamento ser� lido o relat�rio de Toffoli sobre o caso e, somente depois, os votos come�am a ser proferidos.