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Estado de Minas POL�TICA

Julgamento do STF sobre dados sigilosos do Coaf e Receita prosseguir� nesta quinta

Corre o risco de n�o haver tempo suficiente para a discuss�o ser conclu�da nesta semana


postado em 20/11/2019 16:25 / atualizado em 20/11/2019 18:24

Recado do ministro Dias Toffoli aos colegas foi feito na sessão administrativa desta tarde(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Recado do ministro Dias Toffoli aos colegas foi feito na sess�o administrativa desta tarde (foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou os colegas que concluiu nesta quarta-feira, 20, a leitura do voto no julgamento sobre a necessidade de autoriza��o judicial pr�via para o compartilhamento de informa��es sigilosas por �rg�os de fiscaliza��o e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Intelig�ncia Financeira). Como n�o houve tempo do ministro Alexandre de Moraes se posicionar, a sess�o foi encerrada e presseguir� nesta quinta-feira. Dias Toffoli votou a favor do compartilhamento.

O recado do ministro aos colegas foi feito na sess�o administrativa desta tarde, que serve para discutir assuntos internos do funcionamento do tribunal.

Com essa programa��o do presidente do Supremo, o julgamento continua na tarde desta quinta-feira, 21, correndo o risco de n�o haver tempo suficiente para a discuss�o ser conclu�da nesta semana, o que poderia levar a conclus�o do caso para a pr�xima quarta-feira, 27.

O resultado do julgamento pode abrir brecha para anular uma s�rie de casos, como a investiga��o da suposta pr�tica de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Fl�vio Bolsonaro (sem partido-RJ). O caso foi revelado pelo Estado.

Ao abrir a sess�o da manh�, Toffoli tentou afastar o julgamento da investiga��o sobre a suposta pr�tica de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Fl�vio Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Estado.

O julgamento est� sendo acompanhado dentro do plen�rio pelo advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente da Rep�blica, que n�o quis fazer declara��es � imprensa.

Pela manh�, Toffoli defendeu a necessidade de a justi�a supervisionar o compartilhamento, entre �rg�os de controle e investiga��o, de informa��es fiscais e banc�rias protegidas por sigilo.

"Talvez o mais importante aqui seja a quest�o da supervis�o judicial para evitar abusos de investiga��es de gaveta que servem apenas para assassinar reputa��es sem ter elementos il�citos nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidad�o, contra qualquer empresa e isso � nosso dever coarctar (restringir, limitar)", afirmou o presidente da Corte ao iniciar a leitura do voto.


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