H� duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contr�ria e vinculou o in�cio do cumprimento da pena ao chamado tr�nsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso do r�u.
O texto, agora, ser� analisado por uma comiss�o especial que vai avaliar o teor da mudan�a. Depois, tem de ser votado em Plen�rio em dois turnos e passar pelo mesmo rito no Senado.
Os deputados aprovaram a PEC 199 de 2019 que modifica os artigos 102 e 105 da Constitui��o, acabando com o recurso extraordin�rio, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ). Com isso, o r�u s� poder� recorrer at� a segunda inst�ncia e, depois disso, o processo ser� considerado em transitado em julgado.
Essa � a segunda mat�ria apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que trata do assunto. Para evitar alterar o artigo 5º da Constitui��o Federal - conforme orienta��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que alertava para o risco de que haveriam interpreta��es de que a presun��o da inoc�ncia � uma cl�usula p�trea e n�o poderia ser alterada por emenda � Constitui��o - o autor preferiu acabar com os recursos extraordin�rio e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constitui��o. Sendo assim, o "tr�nsito em julgado" seria antecipado para condena��o em tribunal recursal.
No Twitter, Manente comemorou: "Aprovamos na CCJ da C�mara por 50 votos a 12, o texto de minha autoria, a PEC 199/2019, que permite a pris�o ap�s condena��o em 2ª ou �nica inst�ncia! Grande dia". A relatora do projeto, Caroline de Toni (PSL-SC), tamb�m celebrou a aprova��o. Na rede social, escreveu: "Com muita luta conseguimos dar na CCJ uma resposta � sociedade que n�o aguenta mais viver no pa�s da impunidade! Vamos em frente, S�rgio Moro e Jair Bolsonaro".