A cria��o de um tribunal federal exclusivo para Minas Gerais, que depende do Congresso Nacional e � discutida h� pelo menos 18 anos, pode sair do papel at� julho do ano que vem. Essa � a expectativa do presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STF), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, que enviou este m�s um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a implementa��o do Tribunal Regional Federal (TRF-6).
A necessidade do desmembramento do Tribunal Regional Federal 1, que hoje abarca 14 unidades da federa��o, foi refor�ada no Anu�rio da Justi�a Federal, que ser� lan�ado nesta ter�a-feira (27). De acordo com os dados reunidos pela editora Conjur, o TRF -1 tem hoje uma m�dia de processos por desembargador 260% maior que a dos demais tribunais. S�o 26 mil a��es por magistrado que significam um acervo de 568 mil processos.
O volume de servi�o � apontado como justificativa para implantar o sexto tribunal, com sede em Belo Horizonte.
Autor do projeto, o ministro Jo�o Ot�vio de Noronha afirmou que a articula��o para aprovar a proposta j� est� sendo conduzida no Congresso Nacional. O texto conta com a ades�o da bancada federal mineira e com o apoio institucional da Assembleia Legislativa (ALMG), que enviou representantes na semana passada ao STJ para entregar uma carta favor�vel � medida. O relator da mat�ria � o deputado federal F�bio Ramalho.
“Estimo que a gente consiga implantar at� julho esse novo tribunal”, afirmou o ministro Noronha ao Estado de Minas, garantindo que a proposta n�o gera nenhum custo extra para o judici�rio.
Segundo ele, o projeto transforma 22 cargos de juiz substituto em 18 de juiz federal vinculados ao TRF-6. Tamb�m n�o ser� necess�rio construir estrutura f�sica, j� que o TRF-6 funcionar� no pr�dio da Justi�a Federal.
Tribunal saturado
De acordo com o presidente do STJ, Minas Gerais � respons�vel por cerca de 35% dos processos que tramitam no TRF-1, que tem mais 12 estados e o Distrito Federal. “� evidente que o TRF-1, de Bras�lia, est� saturado. Tem desembargador com 35 mil ou 40 mil processos para relatar. Com o TRF-6, tira esse servi�o e deixa o tribunal mais perto do jurisdicionado”, argumentou. Segundo o ministro, o tribunal regional mineiro nascer� 100% informatizado e moderno. N�o h� previs�o de concurso p�blico, j� que a ideia � aproveitar as vagas existentes.
Pelo projeto de lei enviado ao Congresso, o TRF-1 indicar� os cargos vagos de varas com baixa distribui��o processual para serem extintos com a cria��o do TRF-6, que ser� composto de 18 membros.
Os ju�zes do atual tribunal poder�o optar por ser removidos para o novo. O or�amento ser� composto pela m�dia destinada � se��o judici�ria de Minas Gerais apurada nos �ltimos cinco anos. Segundo o STJ, 206 vagas do TRF-1 previstas no or�amento da Justi�a ser�o alocadas no novo tribunal em Minas. H� ainda 195 servidores que atuam em se��es judici�rias mineiras que atuar�o em estruturas administrativas compartilhadas.
No anu�rio da Justi�a, a cria��o do tribunal exclusivo para Minas � apontada como solu��o para desafogar o Judici�rio. O documento mostra que o tempo m�dio para se obter uma decis�o no TRF-1 atualmente � de tr�s anos e um m�s, enquanto nos demais tribunais regionais federais o per�odo � de cerca de um ano at� um ano e 11 meses. O texto traz depoimentos de desembargadores endossando a necessidade da cria��o do novo tribunal.
O novo tribunal chegou a ser aprovado pelo Congresso em 2013 mas o processo foi suspenso pelo ent�o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. De acordo com Noronha, naquele momento, a paralisa��o ocorreu porque a proposta tinha v�cio de iniciativa. “O projeto n�o poderia ser de iniciativa do Senado, mas agora isso foi resolvido com a nossa proposta”, explicou.