A Assembleia Legislativa vai votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do 13º dos servidores de Minas Gerais, mas n�o do jeito que queria inicialmente o governador Romeu Zema (Novo). O texto que autoriza a venda de cr�ditos do ni�bio receb�veis at� 2032 ser� apreciado com pelo menos duas travas, que ser�o inclu�das pelos deputados em parecer nas comiss�es de Minas e Energia e Administra��o P�blica nesta ter�a-feira (3). As mudan�as s�o para impedir um poss�vel preju�zo futuro de at� R$ 10 bilh�es para o estado com a opera��o financeira.
O substitutivo, que ser� o mesmo para as duas comiss�es, conforme acordado entre os relatores Jo�o V�tor Xavier (Cidadania) e Jo�o Magalh�es (MDB), resguarda valores de direito do estado que poderiam ficar com a futura compradora dos royalties.
Na primeira trava, o texto vai impedir que cerca de R$ 5 bilh�es de lucros das minas de ni�bio de Arax� que s�o alvo de disputa entre o governo, via Companhia de Desenvolvimento (Codemig), e a Companhia Brasileira de Minera��o e Metalurgia (CBMM) entrem na conta da cess�o, evitando que passem a ser de direito de quem comprar os cr�ditos.
A outra mudan�a no substitutivo vai determinar que, caso a Codemig e a Codemge voltem a ser uma �nica empresa, o comprador dos recursos da explora��o da primeira (que s�o os colocados � venda) n�o passe a ter direito sobre os valores devidos � segunda companhia. O risco, tamb�m calculado em cerca de R$ 5 bilh�es, se deve ao fato de a cis�o da Codemig com a Codemge feita pelo governo Fernando Pimentel (PT) estar sendo discutida na Justi�a.
No projeto de lei, o governo de Minas coloca � venda os direitos credit�rios do ni�bio pertencentes � Codemig (que s�o 49% dos dividendos pagos pela CBMM), deixando de fora os 51% da Codemge.
No formato atual, segundo o deputado Jo�o V�tor Xavier, n�o fica resguarda a possibilidade de a empresa voltar a ser incorporada pela Codemig por uma eventual decis�o judicial. “Se amanh� cair a cis�o, os compradores poderiam alegar ter direitos sobre a parte da Codemge. A� comprariam 49% dos direitos do ni�bio do estado e ficariam com 100%, porque poderia haver a interpreta��o de que o valor integral fica para quem comprou (os cr�ditos)”, explicou.
Diferen�a do ni�bio
Os outros cerca de R$ 5 bilh�es, alvo da primeira emenda, foram apurados pela pr�pria Codemig. � o valor que deixou de ser repassado ao estado ao longo dos anos por uma falha contratual, que a emenda vai resguardar como uma repara��o de direito do estado. Ocorre que os lucros das duas minas operadas pela CBMM (uma de sua propriedade e uma do estado) foram divididos de forma igualit�ria, sendo que a jazida que pertence ao estado tem produ��o maior.
O valor do preju�zo para o estado foi afirmado pelo pr�prio presidente da Codemig Dante de Matos em audi�ncia em maio deste ano na Assembleia, na qual ele pediu que a CBMN reconhe�a os teores reais do ni�bio em Arax�.
De acordo com Matos, o teor de ni�bio das reservas da Codemig � de 2,62% enquanto o da CBMM � de 2,22%. A constata��o da Codemig foi sustentada por quatro pareceres jur�dicos. Essa diferen�a nunca foi considerada no contrato firmado entre as partes em 1972. Na audi�ncia p�blica no Legislativo, o deputado Ulysses Gomes (PT) calculou o preju�zo pela divis�o incorreta, desde 2003, em cerca de R$ 5,5 bilh�es.
O relator do projeto da cess�o dos direitos credit�rios do ni�bio, deputado Jo�o Vitor Xavier, afirmou que o substitutivo que ser� apresentado foi discutido com representante do governo na sexta-feira e que houve concord�ncia com a altera��o.
Preju�zo de R$ 10 bilh�es
“Podemos evitar um preju�zo ou uma briga judicial de R$ 10 bilh�es para o estado, estamos falando, portanto, de uma filigrana de R$ 10 bilh�es”, afirmou o parlamentar. A fala foi para alfinetar o colega Sargento Rodrigues (PTB), que durante audi�ncia p�blica sobre o projeto do ni�bio na �ltima quarta-feira reclamou que os colegas que queriam discutir o projeto estavam se apegando a filigranas, ou detalhe insignificantes.
Na �ltima reuni�o na comiss�o de Minas e Energia, representantes do Minist�rio P�blico de Contas apontaram falhas no projeto enviado pelo governador Romeu Zema e o risco de a opera��o ser lesiva ao estado, prejudicando inclusive os servidores p�blicos no futuro. Segundo o �rg�o, a precifica��o do produto feita pelo governo estaria equivocada, j� que foram considerados os valores hist�ricos e n�o uma prospec��o para o setor no mercado, que “cresce vertiginosamente”. Tamb�m foram apontados a capacidade de amplia��o de produ��o e o risco de a mina se exaurir em 2032.
Representante da Codemig no encontro, o diretor Ricardo Toledo afirmou que o valor que Minas espera receber pelos direitos do ni�bio, estimado em R$ 4,5 bilh�es no projeto, pode mudar. A negocia��o ser� feita na bolsa de valores.
A aus�ncia do secret�rio de Planejamento e Gest�o, Otto Levy, na reuni�o foi muito criticada. Por isso, ele participa de nova audi�ncia no Legislativo marcada para a tarde desta segunda-feira, na qual ter� de responder �s d�vidas levantadas. Depois disso, as comiss�es de Minas e Energia e Administra��o P�blica marcaram tr�s reuni�es cada na ter�a-feira, para garantir a aprova��o dos pareceres elaborados em conjunto. A vota��o em plen�rio, conforme confirmou o presidente da Casa Agostinho Patrus (PV) ser� na manh� da quarta-feira.
Ni�bio em Minas
Minas Gerais abriga a maior reserva de ni�bio do mundo, respons�vel por cerca de 80% da produ��o mundial. O produto vale cerca de US$ 40 mil a tonelada, enquanto a mesma medida do min�rio de ferro vale cerca de US$ 120. A CBMM, que � do grupo Moreira Salles, mesma fam�lia que comanda o Ita� Unibanco, � vista como potencial compradora dos direitos credit�rios que o governo de Minas vai colocar � venda.
No contrato praticado em Minas, a CBMM explora o ni�bio e repassa 25% do lucro l�quido ao governo estadual. Entre 2012 e 2018, a arrecada��o da empresa com o produto foi de R$ 13.943.105.470,00, dos quais R$ 3.485.776.367,00 pertencem ao estado. Considerando esses valores, a proje��o seria de que mais R$ 6 bilh�es fossem repassados ao estado de 2020 at� 2032.
Entenda a opera��o do ni�bio que garante o pagamento do 13º
O que diz a proposta do governador Romeu Zema (PL 1205/19)
Autoriza o Executivo a ceder a pessoas jur�dicas e fundos de investimento os direitos credit�rios da Codemig at� 31 de dezembro de 2032
O que isso significa
Esses valores s�o relativos � explora��o do ni�bio em Arax� pela Companhia Brasileira de Minera��o e Metalurgia (CBMM). Pelo contrato atual, o estado fica com 25% do lucro l�quido da explora��o do produto, que � uma liga de metal
Minas Gerais � respons�vel por 80% da produ��o mundial de ni�bio. O produto vale US$ 40 mil a tonelada, enquanto a mesma medida do min�rio de ferro vale cerca de US$ 120
O estado tem direito a cerca de R$ 1 bilh�o por ano
Com a proposta, Zema vai vender 49% dos valores a que tem direito, que s�o a parte da Codemig. Os outros 51%, relativos � Codemge, continuar�o sendo do estado, segundo o governo
Quais s�o as emendas (ou travas) que ser�o colocadas pelos deputados:
1 – Os cerca de 5 bilh�es contabilizados pela Codemig que foram repassados a menos ao estado desde 2003 e s�o alvo de disputa entre a empresa e a CBMM n�o entrar�o na cess�o dos cr�ditos. Ou seja, independentemente da venda, a CBMM (que � do grupo Moreira Sales, mesmo do Ita� Unibanco) continuar� devendo essa poss�vel repara��o ao estado e n�o ao futuro comprador dos cr�ditos.
Essa diferen�a de R$ 5 bilh�es foi apurada porque, embora a mina do estado tenha um teor de ni�bio 18% maior que a da CBMM, a companhia divide as lavras igualitariamente, nas propor��es devidas.
2 – Os direitos credit�rios da Codemge sobre o ni�bio, que s�o de 51%, continuar�o sendo do estado mesmo se a cis�o da empresa com a Codemig, que � questionada na Justi�a, for desfeita. A cl�usula � para evitar que uma poss�vel reincorpora��o da Codemge pela Codemig d� ao futuro comprador o direito sobre a outra metade dos lucros do estado sobre o ni�bio.
3 – Na vota��o de primeiro turno, os parlamentares j� aprovaram uma emenda prevendo que o governo divulgue na internet os valores de refer�ncia, o pre�o da venda, a identifica��o do comprador e demais informa��es sobre a cess�o dos direitos credit�rios do ni�bio
De quanto o governo de Minas diz precisar:
R$ 3 bilh�es
para quitar o 13º dos cerca de 600 mil servidores p�blicos mineiros
R$ 2 bilh�es
para acabar com o parcelamento dos sal�rios dos servidores por at� seis meses
R$ 300 milh�es
para pagar a primeira parcela de uma d�vida de R$ 7 bilh�es com os munic�pios mineiros