O projeto apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) que autoriza uma opera��o financeira para antecipar recursos da Codemig foi tema de uma longa audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27).
Sem a presen�a de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nem da secretaria de Estado de Planejamento – �rg�o do Executivo respons�vel pela opera��o de venda do ni�bio –, deputados (tanto da oposi��o quanto de blocos independentes na Assembleia) apresentaram questionamentos sobre o projeto de lei, pedindo mais informa��es sobre as regras da opera��o e os limites do mineral que poder�o ser explorados na pr�xima d�cada.
O conselheiro Jos� Alves Viana, vice-presidente do TCE, enviou uma carta justificando que n�o participaria da audi�ncia nem enviaria representantes do tribunal por quest�es sigilosas que envolvem o projeto.
V�rios deputados lamentaram a aus�ncia dos representantes do tribunal e questionaram o sigilo nos dados da opera��o. “� de se lamentar a aus�ncia do TCE em uma reuni�o t�o importante. Afinal, o tribunal � um �rg�o auxiliar da Assembleia”, criticou o deputado Jo�o Vitor Xavier (Cidadania).
Cr�ticas do MP de Contas
As procuradoras Maria Cec�lia Borges e Sara Meinberg, do Minist�rio P�blico de Contas, alertaram para poss�veis preju�zos aos cofres p�blicos com a venda antecipada do ni�bio.Segundo o �rg�o, o governo de Minas n�o tem dados para precificar o valor do mineral que est� sendo vendido e que a previs�o de um boom do ni�bio – que vem sendo usado na produ��o de baterias com maior durabilidade – nos pr�ximos dois anos est� sendo ignorada na opera��o.
“O projeto da forma como est� � um pulo no escuro. Estamos vendendo todas as jantas do futuro para pagar um almo�o”, afirmou Sara Meinberg.
Representante da Codemig na audi�ncia, o diretor da empresa Ricardo Wagner Toledo, ressaltou que a opera��o n�o � de cr�ditos e n�o representar� a transfer�ncia de controle da empresa para o setor privado.
A inten��o do governo � leiloar os ativos minerais na bolsa de valores, definindo um valor m�nimo e recebendo ofertas de v�rios investidores interessados. Toledo negou que dados est�o sendo omitidos, mas que, como a opera��o ainda est� sendo estudada, muitas defini��es n�o foram conclu�das.
“Essa � uma opera��o em constru��o. N�o � algo pronto e acabado. Existem v�rias op��es e estamos afunilando para encontrar a melhor delas”, explicou o diretor da Codemig.
Press�o dos servidores
Diante de uma plateia cheia de servidores p�blicos que enfrentam quase quatro anos de parcelamentos de sal�rios e atrasos no pagamento do 13º sal�rio, os deputados foram un�nimes em ressaltar a import�ncia da regulariza��o do funcionalismo, mas apontaram problemas no projeto que podem prejudicar o estado nos pr�ximos anos.Em alguns momentos da reuni�o, servidores vaiaram e xingaram deputados e as procuradoras que fizeram questionamentos sobre o projeto. “O governo, a t�tulo de algo fundamental, que � garantir o pagamento dos servidores, os coloca contra a Assembleia e a favor de um projeto que � lesivo ao patrim�nio p�blico e aos cofres do estado. O estado no futuro ficar� sem esse rendimento, um recurso que tem expectativa de triplicar seu valor nos pr�ximos anos. � um crime o que o governo prop�e”, avaliou o deputado Ulysses Gomes (PT).
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), criticou os questionamentos feitos por deputados e pelas procuradoras e afirmou que se o atraso nos pagamentos de sal�rios afetassem os �rg�os do Judici�rio, n�o haveria questionamentos sobre o projeto.
“Esse projeto j� estaria aprovado faz tempo se fossem os sal�rios de ju�zes, promotores ou procuradores que estivessem sendo parcelados. E n�o seria feita nenhuma audi�ncia p�blica”, afirmou o parlamentar. Ele disse que alguns deputados fazem “filigranas” – ou seja, detalhes insignificantes – para questionar o projeto. O deputado Jo�o Vitor o rebateu logo depois: “Essa filigrana, deputado, pode custar R$ 5 bilh�es aos cofres p�blicos de Minas”.
Pr�ximos passos
A inten��o dos parlamentares � elaborar um projeto substitutivo na pr�xima ter�a-feira (3) que ser� aprovado na comiss�o de Minas e Energia e poder� ser votado no plen�rio da Casa, j� em segundo turno.Em acordo de l�deres no m�s passado, a Assembleia definiu como prazo para aprovar uma s�rie de projetos at�, no m�ximo dia 18 de dezembro. No entanto, ap�s o governo de Minas afirmar que ser�o necess�rias quatro semanas para fazer a opera��o financeira e garantir o pagamento do 13º dos servidores, os deputados resolveram antecipar a vota��o do projeto do ni�bio e esperam votar o texto na primeira semana de dezembro.
“Existem pontos do texto que precisam ser aprimorados. Como a diferen�a de 18% no teor do min�rio de uma mina para a outra que pode representar R$ 5 bilh�es a menos para o estado. Todos sabemos da import�ncia desse projeto para os servidores e faremos altera��es que dar�o garantia jur�dica e possam seguir o cronograma de vota��es definidas pela Casa”, explicou Jo�o Vitor Xavier.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) rebateu as cr�ticas feitas pelo MP de Contas e afirmou que o projeto n�o representa riscos para o estado, mas que aperfei�oamentos s�o considerados positivos pelo governo.
“Nessa opera��o houve respeito � responsabilidade fiscal e � constitucionalidade. A opera��o resiste a eventuais judicializa��es e resolver� um problema dos servidores do estado que se arrasta h� anos”, disse o parlamentar. Segundo ele, n�o existe “vaidade do governo sobre a manuten��o do texto”, mas a inten��o � que os prazos pactuados sejam mantidos.