Em meio � press�o do funcionalismo e em uma tumultuada sess�o, os deputados aprovaram em primeiro turno, na manh� desta quarta-feira (20), o projeto de lei que vai possibilitar o pagamento do 13º sal�rio do funcionalismo e o fim tempor�rio do parcelamento dos vencimentos. A vota��o ocorreu depois de interrup��es dos servidores, que ocupavam as galerias, e bate boca entre deputados que quase acabou em briga.
Briga
Em meio ao debate, os deputados Andr� Quint�o (PT) e Coronel Sandro (PSL) quase sa�ram no bra�o.
O desentendimento foi provocado por um v�deo selfie feito por Coronel Sandro, que afirmou aos seus seguidores que os petistas estavam obstruindo a vota��o. O deputado Cristiano Silveira (PT) chamou o deputado da direita de mentiroso.
Na sequ�ncia, o l�der oposicionista Andr� Quint�o, que nega a obstru��o, tamb�m ficou irritado e partiu em dire��o do militar, que caminhava para fora do plen�rio, para tirar satisfa��o. Os dois foram separados pelo l�der de um dos blocos independentes, deputado C�ssio Soares (PSD), que evitou que a briga partisse para as vias de fato.
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV) suspendeu a reuni�o at� os �nimos se acalmarem. Mais tarde, informou qos parlamentares que o regimento da Casa pro�be filmagens dentro do plen�rio e em locais restritos aos deputados. Depois da aprova��o do projeto, que contou com os votos favor�veis do PT, os dois lados deram o assunto por encerrado.
Segundo a nota t�cnica do TCE lida pelo deputado Ulysses Gomes, que acabou sendo motivo da disc�rdia, os dados da opera��o financeira a ser feita pelo governo s�o muito preliminares e falta uma modelagem definitiva.
“Tal medida requer cautela, demandando an�lise mais detida por tratar-se de opera��o in�dita em Minas Gerais. A medida de curto prazo consiste e uma venda de direitos credit�rios do Estado, cujo prazo ultrapassa o mandato da atual gest�o, uma vez que se estende at� 2032. Ao antecipar esses valores, o fluxo de receb�veis seria utilizado em um �nico momento”, registrou o TCE.
Os t�cnicos afirmam na nota que, embora a opera��o solucione a necessidade de liquidez imediata, "pode comprometer a receita das pr�ximas gest�es".
Vota��o em dezembro
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), confirmou que pretende pautar a vota��o final do projeto na primeira semana de dezembro. "Na pr�xima semana faremos uma discuss�o mais aprofundada para que n�o haja risco jur�dico ou ou qualquer quest�o que possa levar tudo por �gua abaixo", afirmou.
Questionado sobre o relat�rio do TCE apresentado pela oposi��o, Agostinho Partus disse que os esclarecimentos ser�o prestados na semana que vem pelo �rg�o de contas.
O presidente da Casa garantiu que n�o h� postura de obstru��o no Legislativo e que todos os deputados pretendem aprovar o texto que garante o 13°.
O l�der do governo Deputado Luiz Humberto (PSDB) afirmou que a tramita��o do projeto do ni�bio est� dentro dos prazos colocados pelo governo e que a expectativa � que a aprova��o definitiva ocorra at� 4 de dezembro. "Isso atende tranquilamente. Todos os deputados est�o empenhados em aprovar o projeto", disse. Segundo o tucano, com isso ser� poss�vel pagar o 13° do funcionalismo ainda em dezembro.
Luiz Humberto minimizou as pondera��es do TCE apresentadas pela oposi��o. "Confio na assessoria jur�dica da Casa e eles j� deram o parecer favor�vel na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. Se tivesse qualquer problema o projeto n�o tinha nem andado", disse.
A vota��o ocorreu em meio a cr�ticas dos parlamentares ao governador Romeu Zema, que acusam de tentar tratorar o Legislativo com suas propostas.
O deputado Jo�o Vitor Xavier (Cidadania) afirmou que o governo est� querendo usar o servidor p�blico como escudo para aprovar suas pautas e ressaltou que os projetos do ajuste fiscal n�o passar�o da mesma forma. "Vamos separar alhos de bugalhos, tratar as coisas de maneira individualizada, cada projeto tem que ser discutido n�o s� sobre a necessidade do hoje, mas sobre a responsabilidade pelo futuro do Estado", disse.
O l�der de um dos blocos independentes, deputado S�vio Souza Cruz (MDB) encaminhou a vota��o pela aprova��o, mas adiantou que vai haver discuss�o no segundo turno. "� muito importante que nos acautelemos para que o povo mineiro n�o seja prejudicado. Vamos votar mas com o compromisso de discutir melhor", disse.
Debate
Antes de ser votado em segundo turno, projeto ser� discutido em uma audi�ncia p�blica na Comiss�o de Minas e Energia na pr�xima ter�a-feira (26), para a qual ser�o chamados t�cnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informa��es do �rg�o de contas sobre os n�meros e a viabilidade legal da opera��o financeira.
A reuni�o seria nesta semana mas um acordo de l�deres para acelerar a vota��o a adiou e fez com que o texto s� precisasse passar por essa comiss�o extra ap�s a vota��o em primeiro turno.
Em nota, a Secretaria de Planejamento e Gest�o informou que a opera��o que o governo pretende fazer � uma venda de receb�veis, “n�o envolvendo receita de tributos ou configurando opera��o de cr�dito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que esses e outros esclarecimentos foram prestados ao TCE.
“A �ntegra da resposta enviada pelo governo estadual ao TCE integra representa��o que est� sob sigilo, por determina��o do pr�prio tribunal. Esclarecemos ainda que todas as informa��es solicitadas v�m sendo prestadas ao TCE, � Assembleia Legislativa e � sociedade, com o objetivo de dar a m�xima transpar�ncia � opera��o financeira que permitir� realizar o pagamento do 13º sal�rio do funcionalismo e p�r fim ao parcelamento de sal�rios”, diz o governo.
Prazos
Na semana passada, o secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy disse que o Executivo precisar� de tr�s a quatro semanas para efetivar a venda dos cr�ditos do ni�bio em leil�o da bolsa de valores. Segundo o governo, h� mais de 30 bancos interessados em comprar os direitos sobre os royalties.
O parecer pela aprova��o do projeto na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, aprovado nessa ter�a-feira, deixou expl�citas cr�ticas ao projeto. De autoria do deputado Hely Tarqu�nio (PV), o texto registrou a preocupa��o com o pagamento dos servidores e com o des�gio da opera��o, j� que trata-se de um "valioso ativo".
Antes de votar, o relator fez requerimentos ao governo de Minas pedindo informa��es mas poucos valores foram informados. O governo alegou que a Comiss�o de Valores Mobili�rios n�o permitia que os dados fossem divulgados para n�o influenciar a venda dos ativos.
O governo informou, no entanto, os valores que precisa para pagar o 13º e por fim temporariamente ao parcelamento dos sal�rios dos servidores. Para o benef�cio natalino s�o necess�rios R$ 3 bilh�es.
Em of�cio, o secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy tamb�m informou as datas poss�veis para o pagamento dos servidores, de acordo com os valores arrecadados. Obtendo R$ 2,2 bilh�es extras (al�m dos R$ 3 bilh�es do 13º), o estado poder� pagar integralmente os sal�rios no 5º dia �til. Se o valor for R$ 1 bilh�o, os sal�rios passam a ser quitados no dia 12.
Embora o governo n�o tenha informado, os c�lculos de t�cnicos do Legislativo mostram que o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilh�es com a explora��o do ni�bio at� 2032. Com isso, se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilh�es colocados pelo projeto de lei, o governo abrir� m�o de R$ 1,5 bilh�o pela antecipa��o.
Segundo o parecer da comiss�o, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera��o (CBMM) arrecadou R$ 13,94 bilh�es com o ni�bio entre 2012 e 2018, dos quais 25% do lucro l�quido pertencem ao estado. Isso representa R$ 3,48 bilh�es no per�odo. Hely Tarqu�nio deixou claro que a comiss�o precisou fazer seu pr�prio estudo porque o governo n�o informou os n�meros.
Posicionamento
Por meio de nota, o TCE se manifestou sobre a vota��o desta quarta-feira: "Em virtude do debate que antecedeu a vota��o do PL 1205/2019, que autoriza o Governo do Estado a vender cr�ditos nas opera��es da Codemig com a explora��o e venda do Ni�bio, hoje (20/11) pela manh�, na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarece que n�o houve qualquer decis�o colegiada ou monocr�tica na Corte de Contas, referente ao Processo de Representa��o n° 1040662 que aprecia a mat�ria. O referido processo encontra-se em fase de an�lise pela unidade tecnica da documenta��o solicitada pelo conselheiro relator, Jos� Alves Viana, que aguarda a conclus�o daquela unidade para dar sequ�ncia ao rito regimental. Dessa forma, vale refor�ar que ainda n�o houve decis�o definitiva deste Tribunal".