TSE reconhece assinaturas eletr�nicas para cria��o de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter�a-feira (3) reconhecer assinaturas eletr�nicas para formalizar a cria��o de partidos pol�ticos. A decis�o pode ter impacto na cria��o do 'Alian�a pelo Brasil', novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obten��o de registro do partido por meio de certificados digitais.  

 

Apesar da decis�o, n�o h� prazo para que a Justi�a Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decis�o, que ainda precisar� ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as solu��es n�o estar�o prontas para as elei��es municipais de 2020. 

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jer�nimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletr�nica legalmente v�lida dos eleitores que apoiem dessa forma a cria��o de partidos pol�ticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justi�a Eleitoral?" 

 

 

Para a cria��o de partidos pol�ticos, um dos requisitos exigidos � a apresenta��o de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel � feita pela Justi�a Eleitoral. 

 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Lu�s Felipe Salom�o. Segundo o ministro, o setor t�cnico do tribunal informou que h� viabilidade t�cnica para desenvolver os aplicativos necess�rios para implementar a medida. Salom�o tamb�m afirmou que o uso da assinatura digital trar� mais seguran�a na confer�ncia, que � feita manualmente pela Justi�a Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarc�sio Vieira, Sergio Banhos e Lu�s Roberto Barroso.  

 

 

 Barroso tamb�m votou a favor das assinaturas eletr�nicas, mas ponderou que a efetiva��o da medida depende de regulamenta��o pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda n�o tem prazo para ocorrer. 

 

“Vai que a gente n�o consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

 

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletr�nico n�o pode ser aceito por n�o estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

 

Rosa Weber disse que o tribunal n�o tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que ser�o entregues pelos partidos.