Maia: com excludente de ilicitude, PMs de Parais�polis n�o seriam investigados

O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as altera��es promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica, S�rgio Moro. "Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Parais�polis n�o estariam sendo investigados", disse, relembrando o caso dos nove jovens mortos em Parais�polis, na zona sul de S�o Paulo, durante uma a��o policial na comunidade durante um baile funk.

O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de puni��o policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debru�ou sobre o pacote na C�mara.

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramita��o nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da C�mara "n�o � bom".

Outra altera��o significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, foi minimizada pelo deputado, j� que est� tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC). "A posi��o do ministro (S�rgio Moro, favor�vel � execu��o da pena antes do tr�nsito em julgado) vai ser aprovada no in�cio de 2020 na C�mara", garantiu Maia.

Na sua vis�o, � importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que "limitado a n�o ter excessos". "Tiramos coisas (do pacote) que n�o est�o maduras para serem aprovadas."

As declara��es foram dadas por Maia ao chegar para almo�o com CEOs de Empresas Brit�nicas no Brasil, no come�o da tarde desta segunda, em S�o Paulo.