Prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro em todo o Pa�s, a implanta��o do juiz de garantias j� foi contestada pelo Podemos e por associa��es de classe, como a dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), que recorreram ao Supremo para suspender o dispositivo. Esses grupos criticam a possibilidade de aumentar custos do Legislativo e de atrapalhar investiga��es em andamento.
Entre quem defende a nova regra est� a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se manifestou pela constitucionalidade da lei. Um dos principais argumentos a favor da medida � a preserva��o da imparcialidade dos julgamentos. Na Opera��o Lava Jato, alguns advogados questionaram a proximidade entre a acusa��o e o ent�o juiz S�rgio Moro, hoje ministro da Justi�a e da Seguran�a P�blica.
Atualmente, o juiz que analisa pedidos da pol�cia e do Minist�rio P�blico na investiga��o � o mesmo que pode condenar ou absolver o r�u. De acordo com a nova lei, o juiz de garantias dever� conduzir a investiga��o criminal e tomar medidas necess�rias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreens�o e quebra de sigilo telef�nico e banc�rio, at� o momento em que a den�ncia � recebida. A partir da�, outro magistrado vai ouvir o r�u e as demais partes e dar sua senten�a.
A discuss�o provocou pol�mica no governo. A aprova��o da lei no Congresso foi vista como uma derrota de Moro, que orientou Bolsonaro a vetar o novo dispositivo, mas n�o foi seguido. Como revelou o O Estado de S. Paulo, Bolsonaro recebeu aval do presidente do STF, Dias Toffoli, para sancionar a medida.
O ministro Ricardo Lewandowski, cr�tico do que considera excessos cometidos pelo Minist�rio P�blico em investiga��es, afirmou para a reportagem que "o juiz de garantias � um avan�o civilizat�rio". Para Gilmar Mendes, tamb�m cr�tico da Lava Jato, o pacote anticrime e a lei de abuso de autoridade foram os "dois projetos mais importantes da d�cada" no Judici�rio.
Segundo o ministro Marco Aur�lio Mello, a proposta � uma "op��o pol�tica-normativa interessante". "� aguardar a experi�ncia. Vejo com bons olhos."
O relator no STF das a��es contr�rias ao juiz de garantias � o ministro Luiz Fux, que assumir� o plant�o de 19 a 29 de janeiro. O gabinete de Fux informou que o ministro est� fora do Brasil e n�o se manifestaria.
Integrantes da Corte avaliam que, se Fux der uma liminar para suspender a medida, seria um "enfrentamento" a Toffoli, que criou um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) para discutir o tema e propor, at� 15 de janeiro, uma norma para sua aplica��o.
Na vis�o de Toffoli, a medida deve ser aplicada em processos futuros, sem retroagir a a��es em andamento, e s� valer para a primeira inst�ncia. "J� h� experi�ncias exitosas que garantem maior imparcialidade do magistrado que vai julgar a causa sem estar contaminado pela coleta das provas", afirmou Toffoli, que prev� um regime de transi��o de seis meses.
Em nota, o ministro Celso de Mello disse que a cria��o do juiz de garantias � uma "inestim�vel conquista da cidadania". "Al�m de assegurar a necess�ria imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investiga��o criminal."
O ministro Alexandre de Moraes considera uma "op��o leg�tima" feita pelo Congresso. "Haver�, como em v�rios pa�ses, uma divis�o de compet�ncias entre ju�zes, ambos ser�o independentes e com as garantias da magistratura", afirmou Moraes ao Estado no domingo, 29.
Procurados, os demais ministros n�o se posicionaram.
Um parecer do �ltimo dia 17, elaborado pela equipe de Moro e assinado em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), observa que em crimes complexos, como corrup��o e lavagem de dinheiro, a investiga��o se desenrola por anos e se divide em fases ou opera��es. "Nesses casos, o juiz, durante a fase investigativa, tem fundamental import�ncia, haja vista que acompanha todo o desenrolar da atua��o policial e do Minist�rio P�blico. Ao cindir as atribui��es, contudo, todo este trabalho �rduo de anos seria 'perdido'", alerta o texto.
Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, "a quest�o � saber se a maneira como a lei foi criada ser� considerada correta." (Colaboraram Amanda Pupo e Pepita Ortega). As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.