Bras�lia – Inconsist�ncia constitucional e a n�o observ�ncia da Conven��o 169, de Direitos Humanos, da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), ser�o os dois principais desafios do projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, que prop�e a libera��o da minera��o e da gera��o de energia hidrel�trica em terras ind�genas, al�m de outras atividades, como produ��o de petr�leo e g�s.
Na opini�o de juristas, essas duas falhas matam o projeto. Para parlamentares, ser� dif�cil o texto passar no Congresso. J� ambientalistas apontam que o PL colide com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, ao abrir as portas para a libera��o de carbono na atmosfera em quantidades sem precedentes, aprofundando a crise clim�tica.
Na opini�o de juristas, essas duas falhas matam o projeto. Para parlamentares, ser� dif�cil o texto passar no Congresso. J� ambientalistas apontam que o PL colide com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris, ao abrir as portas para a libera��o de carbono na atmosfera em quantidades sem precedentes, aprofundando a crise clim�tica.
Estabelecida em 1989, a Conven��o da OIT foi assinada pelo governo brasileiro em 2004. Ela determina a “consulta pr�via, de boa-f�, bem informada e tendente a chegar a um acordo”, ou seja, antes de iniciado qualquer processo decis�rio que envolva terras e comunidades ind�genas, as partes devem dialogar, e as posi��es iniciais podem ser revistas. Portanto, o projeto pode n�o ser realizado.
Ocorre que o governo federal n�o realizou a consulta, conforme declararam, em nota, as principais entidades que representam as comunidades ind�genas: Associa��o dos Povos Ind�genas no Brasil (Apib) e Coordena��o das Organiza��es Ind�genas da Amaz�nia Brasileira (Coiab), que repudiaram o projeto.
“O PL do governo faz uma interpreta��o equivocada da Constitui��o em v�rios pontos. Al�m disso, os ind�genas t�m usufruto exclusivo sobre suas terras, segundo a Constitui��o. A possibilidade de utiliza��o miner�ria depende de muitas condicionantes que o PL n�o prev�”, disse o jurista Carlos Mar�s, que presidiu a Funda��o Nacional do �ndio (Funai) entre 1999 e 2000.
Para o advogado Raul Valle, do WWF, a explora��o mineral e a instala��o de hidrel�tricas em terras ind�genas requerem lei espec�fica regulamentando a atividade. No entanto, al�m de o projeto tratar �nica e exclusivamente de atividades de infraestrutura, faltou a consulta. “A Constitui��o diz que as conven��es e os tratados internacionais que o Brasil assina s�o incorporados ao direito brasileiro com o mesmo peso da Constitui��o nacional. A discuss�o da Conven��o da OIT pode chegar ao Supremo Tribunal Federal, que ainda n�o se debru�ou sobre o tema, portanto, o governo deveria cumprir a conven��o que assinou”, afirma.
Outro problema do projeto, segundo Valle, � que o documento fala da viabilidade de minera��o e n�o do impacto ao meio ambiente. Assim, � prec�rio. “Falta boa-f�. O PL deveria trazer as condi��es sob as quais os projetos podem acontecer. H� projetos assim, de hidrel�tricas, por exemplo, tramitando no Congresso, ou seja, com as informa��es m�nimas necess�rias”, afirma.
Ele lembra que o detalhamento teria de ter sido feito antes mesmo da consulta �s comunidades ind�genas, para que pudesse ser apresentado. “Achar que terras ind�genas s�o boas para minera��o e gera��o de hidroeletricidade � um pensamento do s�culo 10. No s�culo 21, a ci�ncia j� demonstrou que terras ind�genas s�o fornecedoras de servi�os ambientais, que mant�m o equil�brio clim�tico”, lamenta.
Pol�mica
Primeira e �nica deputada federal ind�gena, Jo�nia Wapichana (Rede-RR) avisa que o embate no Congresso ser� dif�cil. “H� muitos anos, a minera��o em terras ind�genas tem sido colocada na pauta e j� houve diversas tentativas, que nunca chegaram a um consenso. � pol�mico, porque � um projeto que vai afetar a vida dos povos ind�genas. Todas as vezes, isso foi proposto de forma inadequada”, ressalta. Ela afirma que haver� divis�o, por existerem muitas quest�es t�cnicas e jur�dicas envolvidas. “N�o se consegue avan�ar, porque n�o h� respeito aos direitos constitucionais, n�o se observa a Conven��o da OIT, que � basilar para o in�cio do di�logo”, destaca.
O presidente da Comiss�o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (CMADS) da C�mara, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), tamb�m espera muita discuss�o em torno do PL a partir desta semana. Ele lamenta que a pol�mica seja instaurada quando a Casa j� estar� ocupada com projetos importantes, como as reformas tribut�ria e administrativa.
“� um tema que vai dar bastante debate, pois tem problemas de constitucionalidade. At� porque, o artigo 231 da Constitui��o j� trata desse assunto de uma maneira diversa. No ano passado, dois projetos tentaram fazer altera��o na Constitui��o para tratar dessa quest�o e nenhum dos dois chegou a ser aprovado em plen�rio”, conta.
Superexplora��o dos recursos naturais
“Estamos avaliando os 42 artigos do projeto de lei de minera��o em terras ind�genas, mas uma an�lise inicial j� mostra que ele fere de morte os direitos ind�genas. Al�m de invasivo na forma de organiza��o desses povos, est� orientado pela l�gica predat�ria baseada na superexplora��o dos recursos naturais”, diz Danicley Aguiar, do Greenpeace, sobre o projeto que libera minera��o em terras ind�genas. Para ele, diferentemente do que afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se referiu ao texto como a “Lei �urea” dos ind�genas, o projeto torna os povos origin�rios “escravos da l�gica predat�ria”.
Ele explica que as terras ind�genas equivalem a 110 milh�es de hectares de floresta, onde est�o estocados 34% do carbono capturado. “A explora��o vai acelerar o desmatamento e permitir que o carbono possa ser emitido, o que vai agravar ainda mais a crise clim�tica global”, crava. Ele destaca, ainda, que as comunidades ind�genas s�o protetoras das florestas, respons�veis pela manuten��o do regime de chuvas no Sudeste do Brasil.
“Assim como � dever dos cidad�os seguir a Constitui��o, � tamb�m do presidente. Ele n�o pode ignorar o pacto social feito em 1988, que n�o � fruto da cabe�a de um deputado”, destaca, ao se referir aos direitos de propriedade e manuten��o do modo de vida dos povos ind�genas e ao meio ambiente equilibrado a todos os brasileiros, garantidos pela Constitui��o de 1988. “Olhar para a Amaz�nia como uma prov�ncia mineral � colocar o Brasil ref�m da l�gica colonial, que manda commodities para o resto do mundo. Precisamos de um plano de ci�ncia e tecnologia para a Amaz�nia e de um plano de combate ao desmatamento.”
Confinamento
Engenheiro florestal com 25 anos de experi�ncia em florestas e no trabalho direto com comunidades ind�genas, al�m de ser origin�rio da regi�o amaz�nica, Aguiar nasceu em Santar�m, no Par�. O especialista tem um perfil diferente daquele descrito pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira. O chefe do Executivo disse que ambientalistas usam terno e gravata, moram em zonas urbanas e fumam um “cigarro legal”, entre aspas, conforme afirmou, um dia depois de confessar que, se pudesse, confinaria os ambientalistas na Amaz�nia.
“Confinamento � t�tica de quem n�o preza pela democracia. � t�tica totalit�ria. N�o � com confinamento que ele vai resolver os problemas, mas com di�logo. Ambientalistas tamb�m fazem parte da sociedade, e o presidente deve representar todos os brasileiros”, reprova Aguiar.
De acordo com o WWF, as terras ind�genas ocupam 13% do territ�rio nacional, 30% da Amaz�nia Legal e mant�m protegidos mais de 97% da vegeta��o nativa original, al�m de abrigarem 256 povos ind�genas.