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Estado de Minas

Caso Marielle: Facebook entrega dados de contas ligadas ao assassinato

A quebra do sigilo busca apurar o envolvimento de membros do 'Escrit�rio do Crime' na execu��o de Marielle e Anderson


postado em 14/02/2020 07:34

(foto: REPRODUÇÃO INSTAGRAM)
(foto: REPRODU��O INSTAGRAM)
Ap�s ordem judicial, o Facebook forneceu �s autoridades brasileiras dados cadastrais e registros de acesso de 79 contas que podem ser usadas nas investiga��es do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. A informa��o consta de uma decis�o da ministra do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Laurita Vaz, ao analisar recurso da empresa contra decis�o da Justi�a que determinou quebra de sigilo de dados de 82 terminais telef�nicos.

A quebra do sigilo foi feita dentro da apura��o sobre o envolvimento de integrantes da organiza��o criminosa conhecida como Escrit�rio do Crime na execu��o de Marielle e Anderson. A Justi�a fluminense determinou dilig�ncias que envolviam a entrega de dados privados de usu�rios do Facebook e Instagram, como o endere�o do Protocolo de Internet (IP) empregado para logar as contas, e at� o fornecimento das buscas que investigados realizaram nas duas plataformas. A investiga��o tramita sob sigilo.

O caso Marielle ganhou um novo cap�tulo no �ltimo domingo, ap�s a morte do ex-policial militar Adriano Magalh�es da N�brega, conhecido como capit�o Adriano e apontado como chefe do Escrit�rio do Crime, mil�cia investigada por organizar esquemas de grilagem na zona norte do Rio e por liga��o com o assassinato de Marielle.

Pedido

Al�m dos dados dos perfis (nome, e-mail, data de nascimento, n�meros de telefones celulares associados � conta, endere�o de IP), a Justi�a do Rio pediu acesso a todas as buscas realizadas pelos usu�rios nas plataformas Facebook e Instagram a partir de 1 de janeiro de 2018, sob pena de multa di�ria (que pode variar de R$ 100 mil at� R$ 3 milh�es). O Facebook recorreu.

No STJ, o processo foi originalmente encaminhado para o ministro Reynaldo Soares Fonseca, que decidiu envi�-lo para a ministra Laurita Vaz, que j� � relatora do processo que discute a federaliza��o das investiga��es. A decis�o sobre a federaliza��o caber� � Terceira Se��o do STJ, em data ainda a ser marcada. A expectativa de integrantes do tribunal � que o debate ocorra depois do carnaval, mas um ministro afirma que as circunst�ncias da morte do capit�o Adriano ainda precisam ser esclarecidas.

O colegiado � formado pelos ministros que integram as duas turmas especializadas em mat�rias criminais. 


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