Foram aprovadas, tamb�m em turno �nico, outras duas mat�rias. A primeira estabelece regras para a contrata��o de trabalhadores tempor�rios para as colheitas de caf�, evitando a prolifera��o da COVID-19. Outro projeto, por sua vez, prev� medidas de prote��o �s mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica ante o isolamento social imposto pela pandemia.
Condom�nios
O Projeto de Lei (PL) 1.887/2020, apresentado por Gustavo Valadares (PSDB), altera a lei que estabelece o C�digo de Sa�de do Estado, classificando �ndicos e administradores de condom�nios como agentes que necessitam notificar compulsoriamente casos de infec��es.“A inclus�o desses agentes (s�ndicos e administradores) se faz necess�ria, especialmente quando pode haver a impossibilidade de interna��o ou atendimento hospitalar para todos os doentes”, diz Valadares, na justificativa do projeto.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado por Andr� Quint�o (PT), relator de todos os PLs apreciados nesta quarta.
Colheita de caf�
De autoria dos deputados Ulysses Gomes (PT) e C�ssio Soares (PSD), o PL 1.899/2020 lista regras para a contrata��o de profissionais tempor�rios para a colheita de caf� no estado. As medidas tamb�m foram aprovadas por meio de um texto alternativo.
A colheita da safra come�a em abril e, usualmente, atrai trabalhadores de outros estados. Por conta da pandemia, os deputados sugerem a prioriza��o de contrata��o de moradores de locais pr�ximos �s planta��es. Quando profissionais de outras cidades forem chamados, os produtores precisar�o garantir a seguran�a dos trabalhadores no deslocamento do munic�pio de origem rumo ao local da colheita. Ser� preciso, tamb�m, cumprir as medidas sanit�rias de prote��o, como a utiliza��o de equipamentos de prote��o individual (EPIs).
Respons�vel por conduzir a vota��o, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), destacou que o projeto n�o tem car�ter punitivo. Segundo ele, o objetivo � orientar trabalhadores e produtores, garantindo a seguran�a dos envolvidos no processo produtivo e assegurando a comercializa��o do caf� mineiro.
"Mais de 600 munic�pios mineiros tem o caf� como principal fator econ�mico. Ao longo dos pr�ximos meses, teremos muitos trabalhadores andando por todo o estado. Por isso, colocamos, em um projeto, um conjunto de legisla��es que possam garantir seguran�a aos produtores e trabalhadores rurais", salientou Ulysses Gomes.
Viol�ncia dom�stica
Recebeu aval, tamb�m, o PL 1.820/2020, da deputada Andr�ia de Jesus (PSOL). No texto, a parlamentar elenca diversas medidas de prote��o social �s mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica.A proposta sugere, por exemplo, o pagamento de uma renda b�sica �s v�timas de viol�ncia que n�o sejam beneficiadas por programas de transfer�ncia emergencial de recursos. H�, men��o, tamb�m, ao acolhimento de mulheres que, por amea�as vindas de seus agressores, precisem de prote��o.
Por conta da pandemia, a deputada prop�e que, quando n�o houver vagas em abrigos e casas de acolhimento, sejam utilizadas formas alternativas de amparo �s v�timas de viol�ncia, como a disponibiliza��o de pr�dios p�blicos devidamente equipados e a garantia de vagas na rede hoteleira.
“Quando as mulheres resolvem romper os ciclos de viol�ncia, buscam apoio do Estado. E, quando o Estado est� bem posicionado, esses ciclos s�o rompidos”, ressaltou Andr�ia, ap�s a vota��o. O parecer de Andr� Quint�o incorporou emendas apresentadas por outros deputados.
Na semana passada, a Assembleia aprovou um projeto que permite o recebimento de ocorr�ncias do tipo por meio da delegacia virtual do estado. No in�cio de abril, o Parlamento havia dado aval a instala��o de pol�tica preventiva � viol�ncia dom�stica.