Delegacia virtual receber� den�ncias de viol�ncia dom�stica

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta quinta-feira, em turno �nico, um projeto que permite a den�ncia de casos de viol�ncia dom�stica por meio da Delegacia Virtual do estado. Por conta da pandemia do novo coronav�rus, a proposta tramitou em regime de urg�ncia e, agora, segue para san��o do governador Romeu Zema (Novo).

O texto, de autoria da deputada Mar�lia Campos (PT), estabelece a inclus�o da viol�ncia dom�stica no rol de ocorr�ncias poss�veis de oficializa��o via internet. Ap�s o recebimento da den�ncia, a Delegacia Especializada de Atendimento � Mulher deve conversar com a autora da den�ncia por meio de liga��o telef�nica, mensagens on-line ou qualquer outro meio virtual que garanta a comunica��o adequada.

 

Segundo o Projeto de Lei (PL) 1.876/2020, nas regi�es em que n�o houver Delegacia Especializada, o acolhimento ser� feito pela delegacia respons�vel pela localidade. Ap�s a conversa com a respons�vel pela ocorr�ncia, os dados do caso devem ser encaminhados � Justi�a em at� 48 horas, para que sejam concedidas medidas protetivas em car�ter de urg�ncia.

O projeto recebeu aval dos parlamentares na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator C�ssio Soares (PSD). Na nova reda��o, a proposta contempla, ainda, agress�es cometidas contra crian�as, adolescentes, idosos e pessoas com defici�ncia.

Na justificativa da proposta, Mar�lia Campos explica que o isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 pode aumentar o n�mero de ocorr�ncias de viol�ncia dom�stica. 

“Pelas dificuldades encontradas para buscar ajuda, denunciar as viol�ncias e requerer medidas cab�veis, os riscos podem ser agravados, colocando em perigo a vida das mulheres”, argumenta a deputada, que, at� dezembro do ano passado, presidia a Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia.

Condom�nios precisam informar viol�ncias

Durante a reuni�o plen�ria desta quinta-feira, ocorrida de modo remoto, os parlamentares deram aval, em primeiro turno, a um projeto que obriga condom�nios residenciais a informarem, �s autoridades de seguran�a p�blica, casos ou ind�cios de viol�ncia dom�stica ocorrida nos locais. S�ndicos dever�o encaminhar poss�veis agress�es contra crian�as, mulheres, idosos e pessoas com defici�ncia � delegacia de Pol�cia Civil respons�vel pela regi�o.

O Projeto de Lei (PL) 1.054/2019 foi apresentado pelos deputados Mauro Tramonte e Charles Santos, ambos do Republicanos. O relator C�ssio Soares apresentou um texto alternativo, que retirou da proposta a multa aplicada aos condom�nios que deixassem de informar, mais de uma vez, os casos de agress�o. O deputado alegou que a san��o financeira foi exclu�da pelo fato de a proposta n�o ter car�ter punitivo, mas sim educativo.

Antes de ser votada em car�ter definitivo em plen�rio, a mat�ria ser� novamente analisada pelas comiss�es tem�ticas da Assembleia.

Desist�ncia de compras

Os deputados estaduais aprovaram, tamb�m, um projeto do deputado Sargento Rodrigues (PTB), que visa garantir a devolu��o de produtos comprados pela internet. O PL 4.244/2017 foi analisado em primeiro turno e, agora, volta �s comiss�es.

De acordo com o projeto, os consumidores t�m at� sete dias da compra ou do recebimento da mercadoria para desistir do que foi adquirido, conforme diz o C�digo de Defesa do Consumidor. O texto diz que o arrependimento pode ser comunicado por meio da mesma ferramenta utilizada para a compra. Ainda segundo a mat�ria, as formas de concretizar a desist�ncia devem ser informadas de modo claro pelos vendedores.

Ao apresentar seu parecer favor�vel � proposta, tamb�m por meio de um texto substitutivo, C�ssio Soares destacou que, por conta do coronav�rus, houve crescimento no n�mero de aquisi��es feitas virtualmente.