A defesa do deputado federal A�cio Neves (PSDB) se posicionou nesta quarta-feira a respeito da decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que determinou que o parlamentar ser� julgado na Justi�a Comum no processo sobre fraudes na constru��o da Cidade Administrativa, no per�odo que foi governador de Minas. Em nota, o advogado do deputado, Alberto Zacharias Toron, disse que n�o h� provas que incrimine A�cio.
"Depois de tr�s anos de investiga��es, n�o foi apresentada nenhuma prova que vincule o Deputado A�cio Neves a qualquer ilegalidade. Ao contr�rio, as obras da Cidade Administrativa seguiram as melhores pr�ticas da administra��o p�blica. O edital que agora � questionado foi apresentado anteriormente ao Minist�rio P�blico e ao Tribunal de Contas do Estado, que n�o apontaram qualquer incorre��o. Investiga��o sobre o assunto foi arquivada pelo Minist�rio P�blico”, diz a nota da defesa.
A�cio diz que vai recorrer da decis�o do STJ. De acordo com a defesa do deputado federal, as obras foram fiscalizadas desde o in�cio por uma auditoria, sem apontar qualquer tipo de irregularidade no processo: “Uma empresa independente de auditoria foi contratada, acompanhou todas as etapas da obra e os pagamentos s� eram realizados ap�s comprova��o de servi�os feitos por ela. Nem mesmo os aditivos financeiros permitidos por lei foram autorizados pela Codemig, empresa p�blica respons�vel pelas obras, o que por si s� desmonta qualquer acusa��o de superfaturamento. Registre-se ainda que a Codemig recusou solicita��es de reajustes feitos formalmente por empresas executoras do empreendimento. A defesa confia que a Justi�a de forma isenta vai julgar pela improced�ncia das absurdas acusa��es”.
A an�lise do conflito de compet�ncia chegou ao STJ ap�s a Justi�a mineira n�o ter definido se o caso � considerado um crime comum ou eleitoral. A defesa tentou, em v�o, entrar com recurso no pr�prio STJ na tentativa de suspender o inqu�rito.
A acusa��o de fraude nos gastos ocorreu quando A�cio governou Minas de 2003 a 2010. Ele � acusado, ao lado de outras onze pessoas (representantes de empreiteiras envolvidas), de corrup��o passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licita��o. De acordo com a Pol�cia Federal, o preju�zo aos cofres do estado foi de R$ 747 milh�es na constru��o da Cidade Administrativa, sede do governo.
O Tribunal de Contas do estado avaliou que a obra foi de R$ 1,8 milh�o. Incialmente, a Cidade Administrativa teria um custo de R$ 900 milh�es.