ALMG derruba restri��o sobre doa��o de sangue por LGBTs

Em nova vota��o remota, a maioria dos deputados estaduais votou pela extin��o da regra que pro�be, em Minas Gerais, a doa��o de sangue por parte de homens que mantiveram rela��o sexual com outros homens nos �ltimos 12 meses. Em virtude da pandemia do novo coronav�rus, a proposta tramitou em regime de urg�ncia e, por consequ�ncia, foi analisada em turno �nico.

A Funda��o Hemominas est� com os estoques de sangue em queda, o que causa preocupa��o. O isolamento social tem feito com que as pessoas fiquem em casa, diminuindo o n�mero de doadores. Na �ltima sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida restritiva.

O deputado Cristiano Silveira (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 5.207/2018, que prop�e a extin��o da restri��o, comemorou a aprova��o do texto. “O fim da restri��o, al�m de garantir o direito e o encerramento dessa postura discriminat�ria do Estado, � uma quest�o de sa�de p�blica. Com estoques de sangue em baixa, o fim desse preconceito pode salvar vidas”, afirmou.

A mat�ria foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator, Gustavo Valadares (PSDB). Sugest�es dadas pela Funda��o Hemominas est�o presentes na nova reda��o. Foram 53 votos favor�veis, nove manifesta��es contr�rias e uma em branco.

Uma portaria, publicada pelo Minist�rio da Sa�de em 2016, � o instrumento que rege a proibi��o em solo brasileiro. Durante a reuni�o da �ltima ter�a-feira, parlamentares divergiram sobre a proposta.

Cristiano alegou que h� recursos suficientes para testar o sangue antes das transfus�es. “A defini��o de ‘grupos de risco’ exclui um grupo de pessoas automaticamente sem considerar se a sua conduta sexual � realmente de risco. Rela��es sexuais sem prote��o apresentam riscos independentemente da orienta��o sexual”, pontuou ele.

Outros projetos

Os deputados estaduais aprovaram, tamb�m em turno �nico, o PL 1.913/2020, que permite a utiliza��o de recursos do Fundo Especial para a Inf�ncia e Adolesc�ncia para amparar fam�lias que, sobretudo ante a pandemia da COVID-19, est�o em situa��o de vulnerabilidade social. A ideia foi apresentada por Fernando Pacheco (PV). 

O presidente da Comiss�o de Sa�de do Parlamento Mineiro, Carlos Pimenta (PDT), prop�s multar estabelecimentos que proibirem diab�ticos de portar aparelhos, insumos, insulinas e alimentos necess�rios ao controle da glicemia. Em virtude da pandemia, o PL 364/2019 foi analisada em regime de urg�ncia.

Gustavo Mitre (PSC) foi outro parlamentar a ter uma proposta aprovada. O PL 1.426/20 permite que iniciativa privada e Executivo dividam os custos de campanhas de conscientiza��o sobre temas ligados � sa�de. A proposta original tratava da dengue, mas ganhou maior relev�ncia por conta do surto de coronav�rus.

Ainda nesta quarta, a ALMG aprovou o Projeto de Lei 1938/2020, que torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses or�ament�riospara a pr�pria os poderes Judici�rio, Legislativo, Defensoria P�blica e Minist�rio P�blico Estadual. Com a nova regra, o governador pode ser alvo de um processo de impeachment caso atrase os pagamentos.

Taxas

Um projeto encaminhado � Casa pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) tamb�m passou pelo crivo do Legislativo. No PL 1.932/2020, o �rg�o Judici�rio estabelece mudan�as na lei que rege a cobran�a de taxas pelos cart�rios de registro e notariais. O objetivo � impedir reajustes nos valores pagos por registro de c�dula de cr�dito e produto rural.