Assembleia de Minas autoriza pagamento de renda m�nima a artistas

Os deputados estaduais mineiros aprovaram, nesta quinta-feira, em turno �nico, a concess�o de renda m�nima emergencial aos trabalhadores da �rea cultural. A proposta libera o pagamento de um aux�lio, no valor de 50% do sal�rio m�nimo — atualmente fixado em R$ 1.045 —, aos profissionais vinculados a micro e pequenas empresas do setor. Por conta da pandemia do novo coronav�rus, o texto foi analisado em regime de urg�ncia e, agora, segue para san��o do governador Romeu Zema (Novo).

Durante a reuni�o plen�ria desta quinta, os parlamentares deram aval a um Projeto de Resolu��o (PRE) que ratifica o estado de calamidade p�blica declarado por 55 munic�pios do estado. Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, � uma das cidades contempladas pelo texto, tamb�m votado em turno �nico.

Cultura ganha apoio

O Projeto de Lei (PL) 1.801/2020, sobre o benef�cio emergencial aos trabalhadores ligados � arte, foi apresentado pelo presidente da Comiss�o de Cultura do Parlamento Estadual, Bosco (Avante). Segundo o texto, o aux�lio ser� concedido mensalmente enquanto forem sentidos os efeitos do estado de emerg�ncia decretado em fun��o da pandemia.

“A produ��o cultural � um dos ramos mais afetados da economia, visto que sofre com a queda vertiginosa de sua demanda, por n�o ser uma atividade b�sica, sofrendo com as pol�ticas restritivas impostas pelo Poder P�blico, e, por vezes, incitar a forma��o de aglomera��es (espet�culos de teatro, de circo e apresenta��es liter�rias ou musicais, por exemplo), o que contraria as recomenda��es da Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS)”, explica o deputado, na justificativa do projeto.

Segundo Bosco, o custeio do aux�lio ser� possibilitado por recursos provenientes do Fundo de Erradica��o da Mis�ria (FEM). O texto, aprovado por 68 dos 71 parlamentares participantes da vota��o, incorpora propostas de apoio ao setor cultural apresentadas por Beatriz Cerqueira, Dr. Jean Freire e Cristiano Silveira, todos do PT, e Gustavo Mitre (PSC). A relatoria da mat�ria coube ao deputado Ulysses Gomes (PT).

Calamidade

Os decretos de calamidade j� vigoram em cada uma das localidades. A aprova��o do PRE 96/2020, contudo, autoriza as administra��es municipais, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados � d�vida p�blica e aos gastos com pessoal. H� a permiss�o, tamb�m, para a compra, sem licita��o, de insumos necess�rios ao enfrentamento � pandemia.

O documento, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, estabelece tr�s meses, contados a partir da publica��o de cada decreto, como prazo para a dura��o da calamidade. Pode haver prorroga��o enquanto as cidades forem impactadas pelos efeitos da COVID-19. Foram 64 votos favor�veis � proposta, relatada por Gustavo Valadares (PSDB). Dois parlamentares se manifestaram contrariamente.

Na semana passada, os deputados haviam reconhecido o estado de calamidade decretado por outras 53 cidades. Belo Horizonte e mais 55 munic�pios tamb�m foram inclu�das em proposta semelhante. Antes, os parlamentares vinham ratificando, individualmente, diversos decretos editados por localidades mineiras.

Cidades contempladas pelo projeto:

Abadia dos Dourados;
Alto Rio Doce;
Aricanduva;
Baependi;
Bela Vista de Minas;
Belo Oriente;
Bocaiuva;
Bom Jesus do Galho;
Bonito de Minas;
Braz�polis;
Bueno Brand�o;
Cajuri;
Cana Verde;
Caranda�;
Carmo da Mata;
Cris�lita;
Dores de Guanh�es;
El�i Mendes;
Esmeraldas;
Iapu;
Ibiti�ra de Minas;
Inhapim;
Itabirito;
Lima Duarte;
Mamonas;
Mar de Espanha;
Mateus Leme;
Matias Cardoso;
Mira�;
Nova Porteirinha;
Paraopeba;
Pe�anha;
Piranguinho;
Pot�;
Recreio;
Resende Costa;
Riacho dos Machados;
Rio Novo;
Rodeiro;
Rubim;
Sacramento;
Santa Cruz de Minas;
S�o Francisco de Paula;
S�o Gon�alo do Rio Abaixo;
S�o Jo�o da Mata;
S�o Jo�o do Oriente;
S�o Joaquim de Bicas;
S�o Pedro do Sua�u�;
S�o Sebasti�o do Rio Preto;
S�o Sebasti�o do Rio Verde;
S�o Vicente de Minas;
Sapuca�-Mirim;
Sericita;
Sete Lagoas;
Tocos do Moji.

Or�amento

Encaminhado � Casa pelo governador Zema, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei (PL) 1.938/2020. A mat�ria cria, em fun��o da pandemia, um novo calend�rio para a execu��o de emendas parlamentares. O coronav�rus suspendeu o prazo para a concretiza��o das emendas, mecanismo utilizado pelos deputados estaduais para participar do Or�amento anual.

O texto estabelece 3 de julho como limite para a publica��o, por parte do Executivo estadual, dos locais que ser�o contemplados com os recursos. O dia 14 de agosto, por sua vez, � o prazo final para a divulga��o da origem dos recursos que precisaram ser remanejados por conta de impedimentos � aplica��o dos recursos nas iniciativas anteriormente determinados. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo, apresentado pelo relator Gustavo Valadares (PSDB).

O PL 1.938/2020 ainda traz outra altera��o importante. O texto torna crime de responsabilidade o atraso dos repasses or�ament�rios para a pr�pria os poderes Judici�rio, Legislativo, Defensoria P�blica e Minist�rio P�blico Estadual. Com a nova regra, o governador pode ser alvo de um processo de impeachment caso atrase os pagamentos.