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Estado de Minas POL�TICA

Senado conclui vota��o das fake news sem nova altera��o e PL vai � C�mara

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco in�dito na regulamenta��o do uso das redes sociais


postado em 30/06/2020 21:57 / atualizado em 30/06/2020 22:35

O projeto segue agora para a Câmara(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O projeto segue agora para a C�mara (foto: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado)
Sem aprovar nenhum destaque, o Senado o concluiu a vota��o do projeto de lei sobre fake news. O projeto segue agora para a C�mara. Se for aprovado pelos deputados sem novas modifica��es, segue para san��o do presidente Jair Bolsonaro.

O texto-base teve 44 votos favor�veis e 32 contr�rios ap�s um "vai e vem" de vers�es e uma s�rie de pol�micas em torno da proposta. Foram apresentado 9 destaques, pedidos de altera��o ao texto, mas s� dois foram votados. Os partidos retiraram sete dos requerimentos.

O primeiro destaque rejeitado foi apresentado pela Rede. A proposta era suprimir o artigo sobre o cadastro de contas em redes sociais e nos servi�os de mensageria privada exigir do usu�rio documento de identidade v�lido, n�mero de celular registrado no Brasil. Foram 41 votos contr�rios.

O segundo destaque rejeitado foi o do senador �lvaro Dias (Podemos-PR) que queria retirar a exig�ncia para os servi�os de mensagens de guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de tr�s meses. Foram 40 votos contra.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco in�dito na regulamenta��o do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet. O tema ganhou relev�ncia nas elei��es de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, por�m, apontam risco de censura � livre manifesta��o do pensamento com a mudan�a na legisla��o.


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