A portaria diz que os estados t�m at� o �ltimo dia do pr�ximo m�s para aprovar altera��es previdenci�rias, sob pena de perder repasses federais. A reforma mineira tem al�quotas progressivas de contribui��o, fixa em 25 anos o tempo de trabalho necess�rio para a aposentadoria e muda a idade m�nima para a concess�o do benef�cio.
Para o l�der da oposi��o, Andr� Quint�o (PT), o tema � muito complexo para ser analisado at� a data fixada pelo governo federal. Ao se manifestar favor�vel ao desdobramento, prop�s que as quest�es ligadas aos percentuais de contribui��o sejam apreciadas separadamente.
“Caso haja a necessidade de altera��o de al�quotas para cumprir o prazo federal, que os projetos sejam fatiados j� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Essa � a reivindica��o do bloco de oposi��o”, comentou.
Ainda segundo Andr�, a ideia � prorrogar o prazo estabelecido pelo governo federal. “Achamos que reforma da Previd�ncia � coisa s�ria e deve ser feita com aprimoramento t�cnico e participa��o dos mais interessados: servidoras e servidores p�blicos”, acrescentou.
Ao Estado de Minas, o l�der do governo na Assembleia, Raul Bel�m (PSC), mostrou preocupa��o com o prazo fixado pela Uni�o, mas disse que o Executivo entender� a op��o da Assembleia por uma eventual divis�o.
"Acho importante que hajam discuss�es e que possamos ouvir o contradit�rio, mas que a gente, at� o dia 31, possa entregar uma situa��o que trate, no m�nimo, de al�quota, da idade para se aposentar, do tempo de contribui��o e da transi��o", ressaltou.
Oficializado no posto na semana passada, Bel�m acredita que as mudan�as s�o fundamentais por conta da crise financeira que assola o estado.
"Minas n�o pode se furtar a (discutir) esse tema, principalmente pela situa��o complicad�ssima que o estado vive, independentemente da pandemia", avaliou, mencionando a reforma feita em �mbito federal e as reformas feitas por diversos estados brasileiros.
�s 9h desta quinta-feira, a CCJ se re�ne para analisar os projetos sobre a reforma. A expectativa � que o presidente do colegiado — e relator da mat�ria —, Dalmo Ribeiro (PSDB), apresente seus pareceres sobre a proposta. H�, no entanto, prerrogativas que podem conceder ao relator mais tempo para a an�lise da mat�ria. A CCJ � a primeira comiss�o tem�tica a pautar os projetos protocolados na Assembleia.
Participa��o popular
Na vis�o do l�der da oposi��o, analisar a reforma da Previd�ncia enquanto o estado enfrenta a pandemia do novo coronav�rus � prejudicial ao debate. Por conta da COVID-19, audi�ncias e debates com a presen�a de p�blico n�o podem ocorrer.
“O governo estadual cometeu um equ�voco ao, no momento mais grave da pandemia, enviar uma Proposta de Emenda � Constitui��o e um Projeto de Lei Complementar que tratam de temas pol�micos, retiram direitos conquistados h� d�cadas dos servidores e misturam mat�rias sobre o estatuto dos servidores, a Previd�ncia estadual, al�quotas e at� quest�es sindicais”.
Quem tem opini�o diferente � o vice-l�der do governo no Legislativo, deputado Guilherme da Cunha (Novo). Ele acredita que o sistema remoto de trabalho adotado pela Assembleia � capaz de suportar as discuss�es p�blicas sobre a reforma.
“Tenho confian�a nos meios digitais para permitir contatos entre os parlamentares e suas bases. O melhor para Minas � fazer, o quanto antes, a vota��o de uma mat�ria t�o importante, que vai ajudar o nosso estado a garantir os pagamentos da maneira correta”, disse.
Defensor da an�lise do projeto na �ntegra, sem que haja fatiamento, Cunha cr� na capacidade dos parlamentares de apreciar o tema em tempo h�bil.
“A Assembleia tem o hist�rico j� ter avaliado e discutido mat�rias muito complexas em pouco tempo”, opinou.
Tramita��o
No �ltimo dia 20, ao comentar a tramita��o dos projetos sobre a reforma, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), assegurou que os prazos regimentais das comiss�es ser�o respeitados.
� ocasi�o, Agostinho disse que o processo de an�lise das mudan�as pode extrapolar em cinco meses o prazo desejado pelo governo.
"Todo o rito necess�rio ser� seguido. Se os relatores das cinco comiss�es precisarem dos 40 dias necess�rios para entregar suas decis�es, eles ter�o a garantia desse prazo. E as obstru��es (trancamento das pautas por interfer�ncias parlamentares) s�o regimentais e poder�o ser realizadas normalmente, ser�o respeitadas”, garantiu.
Nesta semana, o presidente participou, ao lado de deputados ligados � seguran�a p�blica, de videoconfer�ncia com representantes da categoria. Eles se mostraram contr�rios aos termos sugeridos pelo governo.
Ao apresentar a reforma da Previd�ncia, Zema afirmou acreditar no aval dos deputados estaduais � reforma previdenci�ria. Ele e o secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, pontuaram que o Executivo est� aberto a poss�veis altera��es sugeridas pelo Legislativo, desde que sejam mantidas as exig�ncias da Uni�o, como a ado��o de al�quota m�dia de 14%.