Na reuni�o da CCJ desta quinta, presidida pelo deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB), o parlamentar apresentou um parecer que prev� a divis�o dos assuntos da reforma entre “administrativos”, que aborda a reforma Administrativa, e “previdenci�rios”. A vota��o do parecer acontecer� na reuni�o desta sexta.
O "fatiamento" aconteceu pois o Minist�rio da Economia tem como prazo 31 de julho para que estados definam al�quotas, idade, tempo de contribui��o, regras de contribui��o e autarquia pr�pria nas reformas estaduais. Dessa forma, os termos previdenci�rios ser�o apreciados primeiro, de forma mais r�pida. Em um outro momento, a quest�o administrativa ser� debatida.
"As mudan�as administrativas propostas para o sistema remunerat�rio dos servidores requerem que seja assegurado amplo debate com as categorias envolvidas”, afirmou Dalmo.
"As mudan�as administrativas propostas para o sistema remunerat�rio dos servidores requerem que seja assegurado amplo debate com as categorias envolvidas”, afirmou Dalmo.
A reforma da Previd�ncia est� contida em dois documentos, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) � Assembleia somente em 19 de junho, o que gerou reclama��es sobre uma poss�vel demora. Os deputados receberam uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ambas passar�o primeiro pela CCJ para depois seguirem a tramita��o na Casa.
Depois da CCJ, a PEC passar� somente por uma comiss�o Especial. J� o PLC dever� ser debatida nas comiss�es de Trabalho, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. As duas mat�rias podem ir a plen�rio separadamente.
Ap�s aprecia��o em primeiro turno, o PLC volta para a comiss�o de Administra��o P�blica, enquanto a PEC vai para nova rodada na comiss�o especial. O PLC chega novamente ao governo de Minas somente se houver a aprova��o em segundo turno no plen�rio, enquanto a PEC � promulgada pelo pr�prio Parlamento.