Apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) no m�s passado, a reforma chegou ao Legislativo por meio de uma PEC e de um Projeto de Lei Complementar (PLC). Na semana passada, foi analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), primeiro colegiado a avaliar os projetos enviados � Assembleia.
L�, o relator Dalmo Ribeiro (PSDB) optou por desmembrar a PEC original. Assim, a proposta que passar� pela Comiss�o Especial formada nesta segunda-feira trata de quest�es como a idade m�nima para aposentadoria, o tempo m�nimo de contribui��o para a concess�o do benef�cio e as regras de transi��o.
Outros temas contidos na PEC enviada pelo governo, como f�rias-pr�mio e quinqu�nios, v�o constar em um novo texto, que ser� encaminhado ao plen�rio para ser lido e come�ar a tramitar oficialmente.
Se aprovada pela Comiss�o Especial, a Proposta de Emenda ser� analisada em plen�rio em primeiro turno. Caso o texto receba o aval dos deputados, retornar� �s comiss�es para nova rodada de avalia��es.
Segundo portaria da Uni�o, o governo estadual tem at� o dia 31 deste m�s para sancionar altera��es previdenci�rias. Se isso n�o ocorrer, Minas Gerais pode perder repasses federais.
Relator prega tranquilidade
O relator C�ssio Soares, contudo, garantiu que o texto ser� analisado sem “atropelos”.
“A reforma j� aconteceu em n�vel federal e apenas cinco unidades da federa��o ainda n�o trataram desses assuntos em �mbito estadual. Mas n�o vamos acatar qualquer proposta exagerada que venha do Executivo. Vamos avaliar ponto a ponto as propostas e trabalhar o que seja justo e suport�vel para o servidor”, assegurou.
O l�der do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), foi eleito o presidente da comiss�o. Ele foi respons�vel pela escolha do relator. In�cio Franco (PV) ser� o vice-presidente.
Comp�em o colegiado, ainda, o l�der da oposi��o, Andr� Quint�o (PT), e o l�der do outro bloco independente, S�vio Souza Cruz (MDB).
Oposi��o quer mais tempo
A data fixada pelo governo federal tamb�m foi alvo de debate durante a reuni�o desta segunda. Andr� Quint�o defendeu que o Executivo estadual tente, junto ao Pal�cio do Planalto, a prorroga��o do prazo. A ideia do deputado � priorizar, antes do recesso parlamentar, a discuss�o das al�quotas progressivas — que variam entre 13% e 18,38%.
“A PEC chegou com bastante atraso e coloca a Assembleia numa situa��o dif�cil, de ter que apreciar uma mat�ria t�o complexa sem ouvir os sindicatos e entidades que defendem o servidor, e neste momento da pandemia”, avaliou.
O governo estima economizar R$ 32,6 bilh�es em 10 anos. Ao apresentar a proposta, Zema disse confiar no aval da Assembleia � mat�ria.