A principal cr�tica por parte dos parlamentares foi a falta de debate com os servidores, j� que encontros com l�deres sindicais est�o reduzidos e visitas � Assembleia suspensas devido � pandemia do novo coronav�rus. Os deputados contr�rios � reforma da Previd�ncia enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) somente em 19 de junho tamb�m criticaram a urg�ncia pela tramita��o do texto sem o devido debate.
A reforma da Previd�ncia mineira foi enviada ao Legislativo junto da reforma Administrativa. O parecer aprovado nesta sexta - somente um voto contr�rio, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), contra seis favor�veis - “isola” os assuntos previdenci�rios, que seguem a tramita��o, enquanto as quest�es administrativas ser�o tratadas posteriormente. A medida agradou parcialmente a oposi��o, que gostaria tamb�m que as al�quotas fosse fatiadas para um debate espec�fico.
“Lamento, porque queria ter o debate. Queria ter o contradit�rio. Queria que as quest�es que n�s estamos levantando viessem para o debate e pudessem ser respondidas, desde o processo completamente comprometido da aus�ncia de participa��o popular ao debate de conte�do em rela��o � reforma da Previd�ncia”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A certa urg�ncia do bloco governista diz respeito a um prazo do Minist�rio da Economia. Segundo portaria federal, os estados t�m at� 31 de julho deste ano para definirem al�quotas, idade, tempo de contribui��o, regras de contribui��o e autarquia pr�pria nas reformas estaduais.
“O Governo Federal tem esse prazo que precisa ser cumprido. E n�s precisamos discutir essas quest�es, n�o � um pacote fechado. Como aconteceu na CCJ, com essa divis�o, vai acontecer as discuss�es das al�quotas, por exemplo”, disse o deputado Raul Bel�m (PSC), l�der do governo na Casa.
A reforma foi enviada � Assembleia por meio de dois textos: uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Depois da CCJ, a PEC passar� somente por uma comiss�o Especial. J� o PLC dever� ser debatido nas comiss�es de Trabalho, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria. As duas mat�rias podem ir a plen�rio separadamente.
Ap�s aprecia��o em primeiro turno, o PLC volta para a comiss�o de Administra��o P�blica, enquanto a PEC vai para nova rodada na comiss�o especial. O PLC chega novamente ao governo de Minas somente se houver a aprova��o em segundo turno no plen�rio, enquanto a PEC � promulgada pelo pr�prio Parlamento.
A reforma da Previd�ncia de Minas prev� a ado��o de al�quotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. H� mudan�as, tamb�m, na idade m�nima para a aposentadoria e no tempo de contribui��o necess�rio para pedir o benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.
As regras atuais preveem o desconto de 11% nos sal�rios de todo o funcionalismo p�blico. O texto sugere al�quotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia � que servidores que recebem at� R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual � 0,67% maior no caso dos que ganham at� R$ 6 mil. O �ndice cresce gradualmente, at� os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.