Caso o plen�rio da C�mara aprove as mudan�as feitas pelo Senado no texto, tanto quem foi demitido quanto quem deixou o trabalho por vontade pr�pria ter� direito de tirar dinheiro da conta para repor parte da perda nos rendimentos. Mas, se retomar a vers�o original, s� ficar� garantido o saque �nico de R$ 1.045, at� 31 de dezembro, que pode ser feito por todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS, ativas ou inativas. Outra possibilidade � que at� esse saque seja cancelado, o que acontecer� se os deputados n�o votarem a medida amanh�.
A terceira � a menos prov�vel, j� que o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� se comprometeu a paut�-la. A d�vida � como os partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro v�o votar, diante das sinaliza��es confusas do governo. Na primeira vota��o na C�mara, a base governista barrou a autoriza��o de saque em caso de demiss�o sem justa causa, inserida pelo relator, Marcel Van Hattem (Novo-RS). No Senado, por�m, o pr�prio l�der do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a mat�ria na Casa, n�o s� reinseriu essa permiss�o como ampliou para pessoas que tenham se demitido.
Ao que tudo indica, o l�der do governo na C�mara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), n�o tem alternativa amanh�, a n�o ser aceitar o saque ampliado. Partidos que antes acolheram o argumento da equipe econ�mica de que as mudan�as afetariam expressivamente as contas do FGTS, dessa vez, devem votar a favor do texto do Senado. “O ideal � aprovar com as mudan�as e deixar para o presidente decidir se veta ou n�o, at� porque o l�der no Senado deixou claro que ele n�o h� compromisso do Planalto com a mudan�a”, lembrou Van Hattem.
“A tend�ncia � acompanhar o que foi defendido pelo l�der do governo no Senado, favorecendo as pessoas neste momento de dificuldade”, disse Efraim Filho (PB), l�der do DEM na C�mara. Na primeira vota��o, ele foi contra a amplia��o do saque, assim como PP, PSL, PL, PSD, MDB. A MP 946. Mas n�o � vista como um teste para a nova configura��o dos partidos, depois que DEM, MDB, PTB e Pros deixaram o Centr�o e ganharam mais independ�ncia para encaminhamento das vota��es.
A aposta nos bastidores � a de que, a pre�os de hoje, um dos testes ser� a reforma tribut�ria, caso o governo insista em enviar o imposto sobre transa��es eletr�nicas, a nova CPMF. Embora Bolsonaro tenha dado sinal verde ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para levar a ideia adiante, a discuss�o sofre muita resist�ncia no Congresso. O assunto ser� levantado na pr�xima reuni�o da comiss�o mista que discute a reforma tribut�ria, nesta quarta-feira, que contar� com a participa��o de Guedes.
OUTRAS MEDIDAS
O plen�rio da C�mara tamb�m poder� votar amanh� outras tr�s medidas provis�rias e oito projetos de lei. Hoje, haver� reuni�o dos l�deres partid�rios para discutir a pauta de vota��es. O Congresso Nacional j� aprovou na semana passada a destina��o de R$ 2,753 bilh�es para a��es de combate � pandemia com a aprova��o por meio de duas medidas provis�rias. Os textos do Poder Executivo n�o sofreram altera��es e, assim, as novas leis ser�o promulgadas pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
A Medida Provis�ria 941/20 destinou cr�dito extraordin�rio de quase R$ 2,114 bilh�es para os minist�rios da Sa�de, da Educa��o e da Cidadania. Os recursos s�o oriundos de emendas de bancada estadual impositivas (de execu��o obrigat�ria), remanejados no Or�amento deste ano. Do total, cerca de R$ 1,675 bilh�o (79%) j� foi pago.
A Medida Provis�ria 942/20 destinou cr�dito extraordin�rio de R$ 639 milh�es para a Presid�ncia da Rep�blica e tr�s minist�rios. Nesse caso, os recursos s�o oriundos do remanejamento de emendas do relator-geral do Or�amento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e do super�vit financeiro da Uni�o. Do total, quase R$ 261 milh�es (41%) j� foram pagos. A vig�ncia de ambas as MPs havia sido prorrogada at� o dia. Se n�o tivessem sido aprovadas, os recursos ainda n�o empenhados ficariam parados at� que um outro ato normativo permitisse a utiliza��o ainda neste exerc�cio. Na falta desse ato, o dinheiro apenas passaria a compor o balan�o da Uni�o.
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da C�mara dos Deputados e do Senado, as medidas provis�rias que tratam de cr�dito extraordin�rio dever�o seguir um rito sum�rio durante a pandemia, seguindo direto para o plen�rio de cada uma das Casas. (Com ag�ncias)
“Rachadinha” na pauta do Supremo
Na volta do recesso, o Supremo Tribunal Federal deve enfrentar uma s�rie de assuntos importantes e pol�micos, como as “rachadinhas”de sal�rio e a retomada da discuss�o sobre a prerrogativa do foro privilegiado. O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu duas investiga��es contra o senador Jos� Serra (PSDB-SP) e um mandado de busca e apreens�o no gabinete do parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, dever� decidir neste semestre se mant�m ou n�o as decis�es do colega.
H� tamb�m uma a��o que questiona o foro privilegiado que foi concedido ao senador Fl�vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de Justi�a do estado, no caso das “rachadinhas”. Tamb�m deve ir ao debate a suspens�o internacional de contas do Twitter e Facebook de bolsonaristas, discuss�o que faz parte do inqu�rito das fake news, que investiga ofensas e informa��es falsas contra os ministros do STF. As duas empresas disseram que ir�o recorrer da decis�o do ministro Alexandre de Moraes.
Outra discuss�o pol�mica � o julgamento do pedido de suspei��o do ex-juiz federal Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Lula. Tamb�m no �mbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decis�o do compartilhamento completo de dados da for�a-tarefa com a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), decis�o tomada pelo presidente Toffoli durante o recesso. O relator, Edson Fachin, pode pedir a inclus�o do assunto na pauta.