A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter�a-feira, 18, que o ministro da Justi�a, Andr� Mendon�a, forne�a imediatamente a cada um dos magistrados do STF uma c�pia do dossi� elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A elabora��o do relat�rio pela Secretaria de Opera��es Integradas (Seopi) ser� discutida pelo plen�rio do STF na tarde desta quarta-feira, 19.
O gabinete de C�rmen recebeu nessa segunda-feira, 17, uma c�pia do material das m�os do chefe de gabinete de Mendon�a, mesmo sem uma determina��o do Supremo para que o material lhe fosse encaminhado. A ministra determinou que o dossi� seja mantido sob sigilo.
C�rmen se re�ne nesta ter�a, 18, �s 18h30, com Mendon�a e o ministro da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Jos� Levi, por videoconfer�ncia. Antes, a ministra tamb�m vai conversar, �s 18h, com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secret�rio nacional de Direitos Humanos Paulo S�rgio Pinheiro, o cientista pol�tico Luiz Eduardo Soares e o delegado Orlando Zaccone. Os tr�s �ltimos foram mencionados no dossi�, revelado pelo site UOL.
Em outra sinaliza��o ao Supremo, Mendon�a, tamb�m decidiu criar um grupo de trabalho que ser� respons�vel pela elabora��o de uma pol�tica nacional e estrat�gia nacional de intelig�ncia de seguran�a p�blica. No texto, que dever� ser publicado nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (AGU), Mendon�a aponta a necessidade de "definir marcos normativos, estrat�gicos e final�sticos, � luz do Estado democr�tico de direito, �s atividades de intelig�ncia desenvolvida no �mbito da Seguran�a P�blica". O grupo de trabalho ter� um prazo de 60 dias para conclus�o das atividades.
O grupo dever� ser composto por dois representantes do Minist�rio da Justi�a, um da Pol�cia Federal, um da Pol�cia Rodovi�ria Federal, um do Departamento Penitenci�rio Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de seguran�a p�blica. A portaria de Mendon�a tamb�m abre espa�o para que o Gabinete de Seguran�a Institucional da Presid�ncia da Rep�blica, a Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia do Congresso e o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) indiquem um representante.
De acordo com o Minist�rio da Justi�a, com a portaria, Mendon�a "reitera seu compromisso com o aperfei�oamento cont�nuo da atividade de intelig�ncia como instrumento de prote��o e defesa da sociedade e do Estado".
Di�logo com o STF
Conforme revelou o Estad�o, Mendon�a passou os �ltimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar a sua vers�o dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justi�a se colocou � disposi��o para esclarecer os fatos � Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atua��o da pasta. Al�m de abrir uma sindic�ncia, Mendon�a demitiu o diretor de intelig�ncia da Seopi, coronel Gilson Lib�rio de Oliveira Mendes.
Na a��o que vai ser analisada pelo STF, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inqu�rito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendon�a e seus subordinados. O partido tamb�m quer que a pasta informe o conte�do de intelig�ncia produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relat�rios sobre integrantes do movimento antifascismo.
Relatora da a��o, C�rmen L�cia apontou "gravidade" no caso e cobrou explica��es de Mendon�a. Em resposta ao STF, o Minist�rio da Justi�a informou inicialmente que "n�o seria menos catastr�fico" abrir ao Poder Judici�rio o acesso a dados da Seopi, respons�vel pela produ��o do dossi�.
Para o advogado criminalista Marcelo Bessa, o uso indevido da m�quina estatal com o objetivo de perseguir ou discriminar pessoas por raz�es pol�ticas configura, no m�nimo, grav�ssimo ato de improbidade administrativa. "Acredito que o STF determinar� que qualquer conduta que configure persegui��o pol�tica deve ser coibida por sua incompatibilidade com os valores democr�ticos, mandando cessar imediatamente a produ��o desses dossi�s. Seria tamb�m uma consequ�ncia natural determinar � Pol�cia Federal investigar os fatos para se verificar se houve crime e os seus autores. Com rela��o ao crime de responsabilidade, a sua apura��o e a eventual instaura��o do processo de impedimento s�o da compet�ncia exclusiva do Poder Legislativo", afirmou Bessa.
Cr�ticas ao tom da resposta
Minist�rio da Justi�a chegou a pedir "parcim�nia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso Nacional fazer a an�lise sobre o tema, evitando "invadir esfera de compet�ncia do Poder Legislativo".O tom usado na resposta foi criticado reservadamente por integrantes do STF, que viram nas declara��es uma recusa a prestar as devidas explica��es sobre o caso – e at� uma amea�a de n�o entregar o dossi� para o tribunal, se fosse necess�rio. Na �ltima quarta-feira, 12, Mendon�a calibrou o discurso e, em uma segunda manifesta��o endere�ada ao Supremo, disse que cumpriria "de imediato" uma eventual determina��o para apresentar o documento.