STF libera depoimento de A�cio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou o depoimento do deputado federal A�cio Neves (PSDB-MG) no �mbito da investiga��o sobre superfaturamento na constru��o da Cidade Administrativa. Na mesma decis�o, o ministro determinou � Vara de Inqu�ritos Policiais de Belo Horizonte que instaure procedimento para apurar ‘eventual extravio’ de m�dias relacionadas a dela��es que citam o tucano.

As m�dias envolvem as dela��es do empreiteiro Marcelo Dias, da Santa B�rbara Engenharia, e Jos� Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como chefe do departamento de propinas da OAS.

A defesa de A�cio alegou ao Supremo no in�cio do m�s que n�o obteve c�pia das m�dias anexadas ao inqu�rito, cerceando seu direito de defesa. Moraes concedeu acesso no dia 5 de agosto � defesa de A�cio, refor�ando a ordem no �ltimo dia 10, ocasi�o em que suspendeu o depoimento do tucano.

Mesmo assim, a defesa alegou ao ministro que n�o conseguiu ter acesso aos documentos. Nos autos, a Pol�cia Federal em Belo Horizonte relatou a Moraes que as m�dias solicitadas pela defesa ‘n�o se encontram nesta Pol�cia Judici�ria ou n�o existem’. O mesmo foi dito pela Vara de Inqu�ritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte e pela Procuradoria-Geral de Justi�a do Estado de Minas Gerais.

“Ocorre, portanto, uso de expediente com o prop�sito de atrasar o encerramento da apura��o, ao passo que o Reclamante (A�cio) insiste na obten��o de documentos que n�o est�o em poder da autoridade policial ou sequer existem”, afirmou a Procuradoria-Geral mineira.

Moraes pontuou que � inconteste que tanto a defesa quanto o Minist�rio P�blico tiveram acesso aos autos do inqu�rito policial e que a aus�ncia das m�dias citadas pela defesa de A�cio ‘n�o tem cond�o de paralisar’ as investiga��es.

“Como ainda n�o se tem not�cia da localiza��o das mencionadas m�dias bem como das documenta��es faltantes, posteriormente, se e quando forem aos autos do inqu�rito, ser� garantido eventual acesso ao Minist�rio P�blico e � pr�pria defesa”, apontou o ministro. “E sendo assim, uma vez que a defesa teve acesso a todos os documentos efetivamente existentes nos autos do inqu�rito policial acima, n�o h� mais raz�o para se manter a suspens�o do depoimento do reclamante, que fica liberado”.

A constru��o da sede do executivo mineiro � base de investiga��es contra A�cio Neves, especificamente no per�odo em que atuou como governador de Minas. Em maio, o tucano e outras onze pessoas foram indiciadas em maio pela Pol�cia Federal por corrup��o, desvio de recursos p�blicos e falsidade ideol�gica esquema de superfaturamento nas obras entre 2007 e 2010.

Os investigadores tamb�m apontaram ind�cios de desvio de R$ 232 milh�es em recursos p�blicos por meio de contrata��es fict�cias, cujos servi�os n�o foram prestado. Somado � fraude na licita��o, o preju�zo aos cofres do governo mineiro chegariam a R$ 747 milh�es em valores atualizados.

Em maio, a defesa do tucano afirmou que o indiciamento era ‘absurdo’. “A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Minist�rio P�blico que n�o apontaram qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados de A�cio.

O pedido para ser ouvido no inqu�rito partiu do pr�prio deputado A�cio Neves, interessado em prestar todos os esclarecimentos sobre o tema.

A defesa se limitou a requerer que fosse assegurado ao parlamentar o mesmo direito garantido a todo cidad�o de ter conhecimento das acusa��es que lhe s�o feitas antes de prestar esses esclarecimentos.

A decis�o do Ministro Alexandre de Moraes confirma a informa��o dada pela Defesa de que est�o faltando documentos importantes no inqu�rito. A defesa espera que tais documentos sejam localizados e posteriormente anexados ao inqu�rito. O parlamentar permanece � disposi��o dos respons�veis pelo Inqu�rito para ser ouvido.