A Comiss�o de Administra��o P�blica da C�mara de BH emitiu parecer favor�vel a um Projeto de Lei enviado por Alexandre Kalil (PSD) para que a prefeitura abra cr�dito de R$ 1 milh�o. O dinheiro, caso o texto seja aprovado pela Casa, ir� para o Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades da Secretaria Municipal de Pol�tica Urbana.
Com isso, o PL 1010/20 precisa passar somente pela Comiss�o de Or�amento e Finan�as antes de seguir para vota��o dos vereadores em 1º turno.
Al�m da Comiss�o de Administra��o P�blica, o projeto j� recebeu pareceres favor�veis das comiss�es de Legisla��o e Justi�a e de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana.
Segundo a C�mara de BH, a prefeitura sustenta que o valor de R$ 1 milh�o citado no projeto se trata de uma estimativa, que pode variar para mais ou para menos de acordo com "fatores macroecon�micos".
O Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades foi criado a partir do novo Plano Diretor institu�do pela prefeitura no ano passado e em vigor desde 2020.
O objetivo do mecanismo, conforme o artigo 60 do Plano Diretor, � garantir a execu��o de uma s�rie de objetivos gerais da pol�tica urbana da cidade, como a integra��o de vilas e favelas com o restante do munic�pio.
No total, o fundo est� ligado a 23 diferentes objetivos previstos no novo Plano Diretor.