Primeira parte da reforma da Previd�ncia de Minas fica pronta para ser votada em plen�rio

A primeira parte da reforma da Previd�ncia do funcionalismo p�blico de Minas Gerais j� pode ser apreciada em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Isso porque o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trata dessa metade, recebeu parecer favor�vel da comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) na manh� desta quinta-feira.

O parecer elaborado pela relatora, a deputada estadual Laura Serrano (Novo), era pela aprova��o do texto na comiss�o. O texto foi aprovado com placar de 5 a 2. Uma emenda, de autoria de Hely Tarqu�nio (PV), que prev� a redu��o das al�quotas de 13% a 19% para 11% a 16%, tamb�m foi aceita, mas por 5 a 1 e com uma absten��o.

 

Nas quatro comiss�es em que passou, o PLC teve parecer contr�rio somente em uma: na do Trabalho, dominada por parlamentares de oposi��o. Nas outras comiss�es (Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e FFO), o PLC foi aprovado.

 

Esse texto, que � a primeira parte da reforma da Previd�ncia de Minas, tamb�m trata da cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e cria entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pens�es — a MGPrev. O documento aborda, ainda, quest�es referentes �s al�quotas progressivas que o governo quer adotar. Ao passar pela comiss�o, os percentuais dos descontos foram alterados pelos deputados.

 

 

Do lado de fora da Assembleia, dezenas de servidores da educa��o protestaram contra a reforma durante a reuni�o desta manh�. Eles n�o podem ocupar sal�es ou galerias do Legislativo durante a pandemia do novo coronav�rus. As reuni�es tamb�m est�o sendo remotas.

 

Os servidores levaram cruzes e placas que criticam a reforma, al�m de discursarem em um megafone. L�pides com os dizeres ir�nicos de "professora enfim 'aposentada'" tamb�m foram colocados na porta da sede da Assembleia, em Belo Horizonte. A tend�ncia � de que o ato siga at� esta tarde, quando as discuss�es relativas ao texto seguir�o.

 

A segunda metade da reforma da Previd�ncia pode ficar pronta na tarde desta quinta, para ambas chegarem juntas ao plen�rio da Assembleia. Ela est� contida na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020, que tem que passar pela comiss�o Especial para ser votada na Corte. Est� prevista uma reuni�o desta comiss�o a partir das 14h desta quinta.

Esse texto trata de outras partes da reforma previdenci�ria, como tempo de contribui��o necess�ria para a aposentadoria e idade m�nima. Por sugerir mudan�as na Constitui��o de Minas Gerais, a PEC tem tramita��o diferente na Assembleia.

Ap�s a emiss�o do parecer do relator, o deputado estadual C�ssio Soares (PSD), o documento estar� apto a ser votado em primeiro turno no plen�rio. Assim, a expectativa � de que a reforma da Previd�ncia chegue ao plen�rio ap�s quase tr�s meses tramitando no Legislativo.

 

A reforma da Previd�ncia, proposta pelo Governo de Minas, chegou � Assembleia em 19 de junho deste ano. Ela prev� inicilamente a ado��o de al�quotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. H� mudan�as, tamb�m, na idade m�nima para a aposentadoria e no tempo de contribui��o necess�rio para pedir o benef�cio. Homens precisar�o trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos sal�rios de todo o funcionalismo p�blico. O texto sugere al�quotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia � que servidores que recebem at� R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual � 0,67% maior no caso dos que ganham at� R$ 6 mil. O �ndice cresce gradualmente, at� os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.