Com mudan�as em regras para aposentadoria, reforma de Zema j� pode ir a primeiro turno

A reforma da Previd�ncia proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) j� pode ser votada na �ntegra, em primeiro turno, pelo plen�rio da Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 55/2020, que trata de quest�es como idade m�nima para aposentadoria e tempo necess�rio de contribui��o, passou por Comiss�o Especial formada para analisar o texto. O comit� � o �ltimo antes do turno inicial de an�lise.

O relat�rio aprovado pelo grupo mexe na proposi��o enviada por Zema. Uma das sugest�es � diminuir, em dois anos a idade m�nima desejada para a aposentadoria das servidoras. Na regra pensada pelo Executivo, elas poderiam se aposentar aos 62 anos — homens, aos 65.

 

“A aridez enfrentada pelas mulheres no campo profissional e social imp�e a redu��o da idade m�nima para al�m do proposto pelo texto original”, explicou C�ssio Soares (PSD) que relatou a PEC na comiss�o. 

Nos moldes que vigoram atualmente, servidores precisam atuar, ao menos, at� os 60 anos; mulheres, at� os 55.  

Ainda nesta quinta-feira, j� havia recebido aval para ir a plen�rio o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que aborda itens como as al�quotas progressivas de contribui��o, a cis�o do Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) e a cria��o de entidade para gerir, exclusivamente, aposentadorias e pens�es — a MGPrev.

Esse projeto tamb�m chegar� aos 77 deputados com uma sens�vel mudan�a: a inclus�o de tr�s faixas adicionais de descontos progressivos, de 11% a 16%. 

Quatro dos cinco integrantes da comiss�o formada para avaliar a PEC votaram a favor do relat�rio: In�cio Franco (PV), S�vio Souza Cruz (MDB), Gustavo Valadares (PSDB) e C�ssio Soares. Andr� Quint�o (PT), l�der da oposi��o, se manifestou contrariamente.

‘Ped�gio’ pode ser reduzido ao meio

O texto de C�ssio Soares, prop�e diminuir, para 50% do tempo faltante, o 'ped�gio' aplicado aos servidores que t�m, nas regras atuais, idade para se aposentar, mas que n�o contribu�ram durante todo o per�odo necess�rio.

O governo quer receber contribui��es ordin�rias quando houver d�ficit previdenci�rio. Em 2019, para se ter uma ideia, o rombo foi de R$ 18,6 bilh�es. A nova vers�o, contudo, estabelece que, no que tange aos inativos, far�o repasses extras prioritariamente os pensionistas e aposentados cujo sal�rio � superior ao teto do INSS. 

For�as de seguran�a

O relator sugeriu, ainda, que trabalhadores das for�as de seguran�as na ativa possam se aposentar conforme a lei de 2013 que trata das carreiras da �rea. Para tal, seria preciso que agentes penitenci�rios, policiais e afins tenham, no m�nimo, 55 anos (homens) e 53 anos (mulheres).

Debate

Tanto na vota��o da PEC quanto na aprecia��o do projeto sobre al�quotas e cis�o do Ipsemg, os parlamentares de oposi��o a Zema n�o apresentaram emendas. A oposi��o oficial do grupo � contr�ria � reforma.

Andr� Quint�o, que encabe�a o grupo, protestou contra a tramita��o da reforma ante a pandemia do novo coronav�rus.

Mesmo com as audi�ncias, consideramos absolutamente insuficiente o processo que vai definir o futuro de gera��es de servidoras e servidores p�blicos”, criticou.

O l�der do governo no Parlamento Estadual, Raul Bel�m (PSC), por outro lado, defendeu a necessidade da proposta. Segundo ele, a administra��o estadual est� aberta a adequa��es.

“Entendemos que � um ‘rem�dio’ amargo. Ningu�m quer contribuir mais e trabalhar mais, mas � necess�rio. Outras tantas medidas j� est�o sendo tomadas e, mesmo assim, Minas Gerais encontra-se em completa situa��o de inefici�ncia”, opinou.

Se forem aprovados em plen�rio pelo conjunto de deputados, os projetos que tratam da reforma voltar�o �s comiss�es tem�ticas para nova rodada de discuss�es. Ap�s isso, a vota��o em segundo turno acontece.

Na reuni�o plen�ria desta tarde, minutos antes da abertura da sess�o da Comiss�o Especial, o governo enviou um substitutivo pr�prio ao projeto original. A justificativa do Executivo � que o novo texto foi escrito para contemplar adequa��es aos tr�mites legislativos.

Contra o tempo

O governo trabalha para sancionar as altera��es previdenci�rias em at�, aproximadamente, um m�s. Isso porque uma portaria federal estabelece 30 de setembro como data limite para a entrada em vigor das reformas estaduais. O prazo inicial findaria em julho, mas Minas Gerais conseguiu prorrog�-lo.